Cármen Lúcia evita bloqueio de R$ 192 milhões de contas do governo do Rio

Valor é relativo a uma dívida do estado com o Banco do Brasil. Na ação civil enviada ao STF, PGE alega que cobrança feita pela União prolongaria as dificuldades de realizar os pagamentos dos salários aos milhares de servidores públicos ativos e inativos

 

 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nessa segunda-feira (2) na qual suspende o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Rio de Janeiro. A obstrução, relativa a uma dívida do estado com o Banco do Brasil, aconteceria na manhã desta terça-feira (3). A decisão é em caráter provisório.

Na ação civil enviada ao STF pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a União, o Rio alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa, e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro salário. Assim, a cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do estado.

Além disso, a PGE argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais, como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores.

De acordo com o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, a situação do Rio é de calamidade financeira e as  suas principais obrigações não vem sendo honradas, como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. “A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores”, afirmou.

* Com informações da Agência Brasil

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