Cardozo: “Retaliação não é motivo para impeachment”; veja o vídeo

Ministro vê violência e ameaça de Cunha como motivadores para a abertura de processo que pode afastar Dilma da Presidência. "Isto é golpe", afirma; veja o vídeo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em sessão que marca o início do processo de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada nesta sexta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados, que o processo é "nulo". "Me permitam utilizar uma palavra que não é jurídica, mas vem da ciência política: isto é golpe".

Como em outras oportunidades da defesa, Cardozo criticou a admissibilidade do processo pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e enfatizou que o andamento do caso é uma "retaliação" do peemedebista. Para ele, houve desvio de poder por parte de Cunha, que não recebeu apoio do PT no Conselho de Ética, onde responde a processo de cassação.

"Houve uma violência ao Estado democrático de direito. Ameaça, retaliação não são fatores decisórios para afastar presidente da República. Onde está o dolo da presidente? Isso é golpe!"

Durante pronunciamento, Cardozo também defendeu que não houve crime de responsabilidade na autorização de créditos suplementares. De acordo com ele, a meta fiscal tem relação com gasto, não com orçamento. O ministro disse ainda que o governo federal fez o maior contingenciamento de gastos "da história do país" em 2015. "Em nome da presidente da República, peço que esse processo seja julgado improcedente, em defesa da Constituição e do povo brasileiro", finalizou o advogado-geral da União.

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