Cardozo defende integração entre polícia e Ministério Público

Para ministro da Justiça, é preciso haver um "espaço institucional" para que as instituições possam realizar investigações. PEC 37 restringe processo investigatório às polícias judiciárias

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (15) a união entre policiais federais e Ministério Público na realização de investigações. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele disse também que o grupo criado pela Câmara para discutir a PEC 37, que retira do MP os poderes de investigação, está finalizando suas propostas.

"Estou convencido de que o melhor para o país é que se chegue a um acordo que garanta um espaço institucional para a Polícia, que garanta um espaço institucional para o Ministério Público. O que nós precisamos é dessas entidades juntas, investigando, combatendo a criminalidade e não disputando corporativamente", disse.

De acordo com a PEC, a investigação de crimes se torna exclusiva das polícias Federal e Civil. Além de limitar a ação do MP, a proposta restringe a atuação de outras instituições que hoje participam da apuração de condutas criminosas, como a Receita Federal, o Banco Central e o próprio Judiciário (a quem cabe investigar pessoas com direito a foro especial).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende votar o relatório da comissão em junho. Cardozo participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado onde fez um balanço da atuação da sua pasta.

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