Candidatura de Newton Lima confirmada pelo TSE

O ministro Henrique Neves da Silva tomou a decisão de liberar o candidato para disputa por entender que mesmo que o parlamentar venha a ser condenado por improbidade administrativa, não há evidências de que ele tenha enriquecido ilicitamente.

O Tribunal Superior Eleitoral liberou a candidatura do deputado federal e candidato à reeleição, Newton Lima (PT - SP). O ministro Henrique Neves da Silva tomou a decisão de liberar o candidato para disputa – ele estava enquadrado na lei da Ficha Limpa – por entender que mesmo que o parlamentar venha a ser condenado por improbidade administrativa, não há evidências de que ele tenha enriquecido ilicitamente.

Newton Lima é acusado de improbidade por ter contratado três pesquisas de opinião consideradas de caráter político-partidário. A decisão anula a sentença do TRE-SP, que o havia condenado por improbidade administrativa quando ele era prefeito de São Carlos.

Segundo o ministro Neves da Silva, “não houve o reconhecimento expresso da presença da circunstância essencial para a imposição da penalidade, a transferência patrimonial decorrente do ato causador de dano ao erário”.

Mais sobre as eleições

Assine a Revista Congresso em Foco

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!