Candidato avulso, Julio Delgado questiona no STF candidatura de Rodrigo Maia

O deputado lançou candidatura à presidência da Câmara sem o apoio do seu partido, o PSB, que aderiu formalmente à reeleição do presidente da Casa. Na ação, Delgado alega que Maia não poderia ter assinado ato oficial definindo o dia, o horário e os critérios para a eleição

 

 

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30), questionando a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  A ação é o primeiro ato do parlamentar, que se lançou candidato à presidência da Casa, e alega que Maia descumpriu o Artigo 6º do Regimento Interno da Casa ao assinar o ato que estabeleceu o rito e o dia da eleição interna marcada para quinta-feira, dia 2 de fevereiro.

Na ação, Delgado alega que Maia não poderia ter assinado, no dia 22 de janeiro, ato oficial definindo o dia, o horário e os critérios para a eleição. “O presidente assinou ato que beneficia sua candidatura, e isto é vedado pelo regimento interno da Casa”, argumenta Delgado. “O ato o favorece e deveria ter sido assinado por qualquer um, menos pelo Rodrigo”, disse. O artigo do regimento diz que “no terceiro ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários”.

Delgado alega que, além do regimento interno, a candidatura de Maia é vedada pelo Artigo 57 da Constituição, que proíbe a reeleição do presidente da Câmara para o mesmo cargo em uma mesma legislatura. Além da ação impetrada nesta segunda-feira por Julio Delgado, o STF também está analisando outros dois questionamentos sobre a reeleição de Maia. Um feito pelo partido Solidariedade e outro pelo PDT. As duas ações alegam que a recondução do presidente da Casa na mesma legislatura é inconstitucional.

Apesar dos ministros do STF voltarem ao trabalho na quarta-feira (1), nada garante que haverá alguma decisão sobre a sucessão na Câmara antes da votação dos deputados, marcada para a quinta-feira (2). Relator de uma das ações, o ministro Celso de Melo pediu informações à Câmara sobre o rito da eleição interna antes de decidir. As demais ações também ficarão com o mesmo ministro que pode anular a candidatura de Maia e determinar um novo rito para o pleito interno. Além de Julio Delgado e Rodrigo Maia, também concorrem ao cargo, que depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff passou a ser o primeiro na linha sucessória da Presidência da República, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO) e André Figueiredo (PDT-CE).

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