Cancelada votação da PEC da Demarcação de Terras Indígenas

Proposta submete ao Congresso decisão sobre demarcação de terras indígenas. Como não foi votado antes do fim da legislatura, texto será arquivado

O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada.

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