[fotografo]Divulgação[/fotografo]Pedetista questiona ações do MP e reclama de motivação política dos promotores
Góes ficou preso de forma preventiva no Complexo da Papuda, em Brasília, de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 por ordem da Justiça. Primo do ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT), que também foi preso na primeira fase da mesma operação, o pedetista é investigado por suspeita de participação em esquema de desvio de verbas federais operado por políticos, servidores públicos e políticos amapaenses.
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Há quatro anos, a PF executou diversos mandados de prisão no Amapá, inclusive contra o governador do estado à época, Pedro Paulo Dias (PP). Um dos focos de desvio de verba pública, segundo as investigações, foi a Secretaria Municipal de Finanças de Macapá, onde a PF encontrou R$ 35 mil em dezembro de 2010 e desconfia de esse dinheiro é fruto de licitação fraudulenta. Valendo-se da condição de prefeito, Roberto Góes exonerou todos os servidores mencionados na investigação da PF.
De lá para cá, desdobramentos da operação levaram ao ajuizamento de ação por improbidade por parte do Ministério Público do Amapá (MP-AP), às vésperas do primeiro turno. Em nota pública, Roberto chama a operação de “famigerada”, e diz que o caráter de publicidade que foi dado pelo órgão à ação contraria o segredo de justiça conferido ao processo referente à Mãos Limpas.
“[…] é bastante estranho em pleno período eleitoral o ajuizamento das referidas ações pelo Ministério Público, em razão de fatos supostamente ocorridos há mais de quatro anos, principalmente quando dá publicidade alarmante, com efeitos de propaganda negativa, com o único objetivo de prejudicar a campanha eleitoral do candidato Roberto Góes”, diz a nota. Ele ressalta ainda ser inocente e que a ação do MP tem como finalidade “[…] desequilibrar o pleito eleitoral e tentar incutir aos eleitores uma imagem inidônea” a seu respeito.
Mais complicações
PublicidadePor meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural e da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais, o MP-AP ofereceu denúncia à Justiça estadual contra o ex-prefeito e mais nove pessoas, em 17 de setembro. Eles foram acusados de formação de quadrilha, fraude em licitações e superfaturamento na aquisição de 40 mil cestas básicas reservadas ao programa “Escola Viva”.
Segundo a Polícia Federal, dois certames foram conduzidos pela Prefeitura de Macapá para a compra de 40 mil cestas básicas no valor total de R$ 5,4 milhões. De acordo com exame do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, órgão do MP-AP, a licitação foi superfaturada em R$ 3,1 milhões por meio de dois contratos fechados com empresas parceiras.
Síndicos
Outra ação de improbidade administrativa, esta ajuizada em fevereiro deste ano, acusa Roberto Góes de nomear, em março de 2011, 37 síndicos de prédios do Conjunto Habitacional Mucajá para cargos comissionados de Gerente de Programas da prefeitura. O salário era de R$ 1.405,06, embora os cargos não tenham sido criados em lei, com a devida definição legal dos termos das contratações, o que configuraria a sua ilegalidade.
Segundo as investigações, os novos síndicos não prestavam qualquer serviço à administração municipal, e tão somente assinavam folhas de ponto ao fim de cada mês de “serviço”. O ponto era repassado ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Macapá em uma ação entre parceiros, diz o MP-AP. Ao todo, o rombo causado ao erário pelas contratações foi R$ 387,4 mil.
O ex-prefeito, diz o MP-AP, violou os preceitos constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como os deveres de lealdade às instituições da administração pública. Sob acusação de improbidade administrativa, Roberto Góes responderá pelo crime de peculato-desvio (dar a objeto material, em benefício próprio ou de outrem, destino diverso daquele que lhe foi definido em legislação) e por ter ordenado gastos não autorizados por lei, em desacordo com normas financeiras pertinentes.
Cassação
Em 2008, Góes teve o mandato cassado por abuso de poder e prática de captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral daquele ano. Pesava contra ele o uso de um programa social em benefício próprio. Porém, o TRE do Amapá aceitou recurso do pedetista e reverteu a decisão. Para a corte, tudo ocorreu dentro da lei. Ao chegar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caso teve o mesmo destino, mantendo o então prefeito no cargo.
Ao passar boa parte do seu mandato se defendendo na Justiça, Góes acabou sendo derrotado nas urnas quando tentou se reeleger. No segundo turno, ele perdeu para Clécio Vieira (Psol) em uma disputa apertada. O atual prefeito teve 50,59% dos votos válidos contra 49,40% do pedetista.