Câmara vota destaques da PEC da DRU

Agora, os deputados tentam votar o segundo turno da PEC, mas quebra dos interstícios é contestada pela oposição, o que pode levar a sessão a novamente entrar pela madrugada

O embate entre governo e oposição em torno da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) promete outra vez entrar pela madrugada. Durante o dia de hoje, os deputados conseguiram votar os destaques à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas o impasse continua. Após a aprovação em primeiro turno na madrugada de hoje (9), o governo atuou para quebrar os interstícios (intervalos entre uma votação e outra, previstos no regimento) para a votação em segundo turno. A intenção era votar o segundo turno logo após a votação dos destaques. A oposição, porém, bateu-se contra essa estratégia, e a sessão acabou sendo interrompida há pouco para a busca de um acordo.

De qualquer modo, ao final do primeiro turno, as coisas seguiram o planejado pelo governo. Um destaque apresentado pela oposição pretendia prorrogar a DRU por somente dois anos (a proposta é de prorrogação por quatro anos). O destaque foi derrotado com 267 contrários e 43 favoráveis.

Os oposicionistas precisavam de 308 votos para conseguir passar a emenda. No entanto, deputados do DEM ficaram sem registrar o voto, manobra para tentar obstruir a votação. Esse destaque era considerado pelo governo como um dos mais arriscados, pois deputados da própria base declararam que podiam votar a favor.

Outro destaque rejeitado por 347 votos a 56, foi um apresentado pelo PSDB que pretendia retirar do texto a expressão "já instituídos" referente aos impostos e às contribuições existentes sobre as quais a DRU incide. Com a mudança, ela incidiria apenas sobre tributos que ainda viessem a ser criados.

O plenário também rejeitou outro destaque do PSDB. Por 344 votos a 53,  os deputados rejeitaram a exclusão da DRU de contribuições sociais.

No total, foram apresentadas mais de 100 emendas à PEC. Por causa do fim do período regimental da sessão, foi iniciada uma nova extraordinária para continuar a análise dos destaques.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!