Câmara volta atrás e determina corte de supersalários

Nove dias depois de determinar o pagamento dos vencimentos acima do teto constitucional, Mesa Diretora se reuniu e decidiu revogar o pagamento dos valores. Folha de novembro foi paga de forma irregular, mas não haverá devolução do excesso

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (26) que a Casa decidiu fazer o pagamento dos servidores do Legislativo de acordo com o teto do funcionalismo, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 29.462,25. "Nós resolvemos já a partir de novembro manter, portanto, o teto, cortando, portanto, os salários do teto hoje estabelecido", afirmou Henrique Alves após reunião da Mesa Diretora.

A decisão ocorre nove dias depois de a Câmara decidir enfrentar o Supremo e retomar o pagamento dos chamados supersalários. A determinação foi publicada no Boletim Administrativo Interno de 17 de novembro e dizia respeito à folha de novembro e ainda seria retroativo à outubro. De acordo com Henrique Alves, o corte valerá a partir de hoje. Ou seja, para a folha a ser paga em dezembro. A previsão é de que o impacto será de R$ 7 milhões a menos na folha salarial mensal da Câmara dos Deputados.

Levantamento do Congresso em Foco mostrou, em fevereiro deste ano, que mais de 2 mil servidores da Câmara e do Senado ganham supersalários. Juntos, eles recebem cerca de R$ 7,6 milhões por mês apenas com o valor excedente ao teto constitucional. Proibido pelo Supremo desde outubro do ano passado, o pagamento foi retomado após o ministro Marco Aurélio Mello conceder, em fevereiro, liminar ao Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis). Marco Aurélio decidiu pela liberação até que os funcionários enviassem explicações sobre seus vencimentos à direção da Casa. Após rejeitar as alegações dos servidores, o ministro determinou no mês passado o corte imediato.

Na mesma reunião, a Mesa Diretora começou o processo de definição dos salários da próxima legislatura (2015 a 2018). Segundo Henrique Alves, o assunto ainda está pendente de negociações com o Executivo. A tendência é de que seja apresentada uma proposta de correção dos vencimentos com base no IPCA, índice oficial da inflação, dos últimos quatro anos, já que o ultimo reajuste começou a valer em fevereiro de 2011. O presidente lembrou que alguns deputados também sugeriram que se coloque em votação a PEC 5/11, que atrela os subsídios dos parlamentares ao dos ministros do STF.

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Com informações da Agência Câmara

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