Câmara: um terço do Conselho de Ética tem processo

Sete dos 21 deputados do colegiado são alvos de processo no STF, três deles já na condição de réus. Grupo vai decidir futuro de Cunha, que está sob ameaça de cassação e também é investigado na corte máxima, no âmbito da Operação Lava Jato

Sete dos 21 deputados membros do Conselho de Ética da Câmara respondem a algum tipo de processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Três deles já são réus na corte máxima, ou seja, tiveram denúncias contra si acatadas e transformadas em ação penal no Supremo. É o que revelam dados de levantamento veiculado na tarde deste sábado (24) no site do jornal O Estado de S. Paulo.

O colegiado se prepara para apreciar o pedido abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, formalizado pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato, Cunha já foi denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, e agora é acusado de ter mentido aos pares, em 12 de março, ao ter ido espontaneamente à CPI da Petrobras declarar que jamais teve conta bancária em seu nome no exterior.

Segundo o noticiário das últimas três semanas, ficou provado o contrário, como atesta a Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de informações repassadas ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça: Cunha não só tem contas em seu nome na Suíça como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meios de quatro delas, duas das quais já encerradas. Passaportes, assinaturas e outros registros pessoais de Cunha e familiares já estão em poder da PGR, que incluiu a documentação no inquérito em curso no STF. Segundo a investigação, os recursos são fruto de propina do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.

Segundo o levantamento do Estadão, são os seguintes os três integrantes do Conselho que viraram réus no STF: Fausto Pinato (PRB-SP), acusado de falso testemunho contra um inimigo de seu pai – o processo subiu ao Supremo, fórum em que parlamentares são investigados, quando Pinato foi eleito; Wladimir Costa (SD-PA), réu devido à contratação de funcionários fantasmas na própria Câmara (ele também responde a dois inquéritos por difamação); e Washington Reis (PMDB-RJ), sob acusação de ter cometido crime ambiental. Os três negam as acusações, informa o jornal paulista.

A reportagem assinada por Gustavo Aguiar informa ainda que Reis é um dos fiéis escudeiros de Cunha no colegiado. Além da ação penal, o parlamentar fluminense responde a outros cinco inquéritos no STF: um, já com recomendação de arquivamento, apurou variação incompatível de patrimônio em relação à declaração de bens na Justiça Eleitoral (lavagem de dinheiro); três por suspeita de fraude em licitações, quando ele exerceu mandato de prefeito de Duque de Caxias; e mais um por suposto indevido da máquina pública, em benefício de condomínio particular, às vésperas das eleições de 2008, quando ele concorria à reeleição.

Os demais deputados do Conselho investigados no STF são: Vinícius Gurgel (PR-AP), por crimes eleitorais e contra a ordem tributária; Betinho Gomes (PSDB-PE), por crime eleitoral; e Nelson Marchezan Jr., sob acusação de difamação. A exemplo dos demais, todos eles negam as acusações. Outros quatro membros do colegiado já responderam a ações na corte. Dez deputados do grupo não são alvos de qualquer investigação no Supremo.

Vanguarda

Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).

Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Para efeito de comparação, nos quatro anos da 52ª legislatura (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no STF (confira outras pesquisas no Mapa da Mina).

À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”. Neste ano, o registro de inquérito ou ação penal contra parlamentares foi o critério utilizado para a exclusão de nomes do Prêmio Congresso em Foco 2015.

Leia a matéria completa do Estadão

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