Congresso tenta destravar pauta antes da Copa e das festas juninas

 

 

Com o início da Copa do Mundo na próxima quinta (14), os festejos juninos e a proximidade das eleições, o quórum de congressistas na Câmara e no Senado tende a cair a partir desta semana. A greve dos caminhoneiros no fim de maio também afetou os trabalhos no Congresso, que teve de se mobilizar para atender demandas dos grevistas no fim do mês passado.

A partir de amanhã (terça, 12), a Câmara deve discutir um dos projetos que fizeram parte das negociações com os caminhoneiros, o que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. A proposta tramita em conjunto com outras 35. O Projeto de Lei 4860/2016, de Christiane Yared (PR-PR), é relatado por Nelson Marquezelli (PTB-SP).

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O substitutivo do deputado paulista, aprovado pela comissão especial, torna a inspeção de segurança veicular obrigatória para automóveis de carga. O texto prevê que a periodicidade das inspeções serão mais frequentes quanto mais velho for o veículo. O projeto também estipula as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa) e dispõe regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Além das regras, Marquezelli propôs a criação de uma maneira automatizada para pagamento dos pedágios. O vale-pedágio passaria a ser obrigatório. O deputado também tinha sugerido uma anistia às multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, mas retirou o dispositivo após acordo com líderes partidários.

Propostas emperradas

O primeiro item da pauta da Casa, entretanto, é a proposta que libera a criação de novos municípios no Brasil. A matéria entrou na pauta da Casa em meados de maio, e tramita em regime de urgência. Com a greve dos caminhoneiros, o debate foi adiado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios, teve origem no Senado e prevê que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para o processo de emancipação de municípios.

O projeto é controverso e enfrenta resistência de alguns partidos. O texto da matéria é o mesmo de um outro PLP aprovado pela Câmara e vetado por Dilma Rousseff (PT) em 2014. A proposta  foi vetada pela petista sob a justificativa de que a nova lei “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Na ocasião o governo estimava que a mudança legislativa resultaria na criação de até 400 novas cidades. O país tem atualmente 5570 municípios.

Também travado na pauta do plenário há mais de um mês, o texto-base do cadastro positivo foi aprovado pelos deputados no início de maio. Restando ainda a votação dos destaques - dois deles podem mudar radicalmente a proposta, retirando a obrigatoriedade da inclusão dos dados.

O cadastro positivo, segundo o projeto, passará a ser obrigatório. Instituições financeiras deverão incluir informações dos clientes sem necessidade de autorização prévia, criando um banco de dados que dará acesso às informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas.

O cadastro positivo já existe, mas atualmente é opcional, dependendo do consumidor optar se deseja ou não ser incluído no banco de dados, que reúne informações de cerca de seis milhões de consumidores atualmente.

Defensores do projeto alegam que os dados facilitarão a concessão de empréstimos e melhores condições de financiamento a bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

MPs da greve

Os deputados e senadores também deverão começar a discutir as três medidas provisórias (MPs) editadas por Michel Temer (MDB) para atender as reivindicações dos caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas. As MPs 831 e 833/2018 já estão em vigor e estabelecem que 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam reservados para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos; e suspende a cobrança de pedágio do eixo suspenso de caminhões em rodovias.

A MP 832/2018, cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado. O governo havia publicado a tabela com os preços mínimos na quinta-feira passada (7), mas foi pressionado pelos caminhoneiros e revogou a tabela poucas horas depois.

As MPs precisam ser aprovadas em até 120 dias (60, prorrogáveis por mais 60) pela Câmara e pelo Senado. Se não forem aprovadas, podem perder a validade.

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