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Câmara suspende salários e benefícios de deputados presidiários

 

A Câmara dos Deputados decidiu suspender os salários e benefícios dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ). De acordo com a assessoria da Câmara, além do salário, os deputados atualmente presos terão o auxílio-moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.

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Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Os deputados também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília.

Maluf se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar cumprimento imediato da pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime fechado.

Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Além da prisão, a condenação inclui perda do mandato. Na tarde de quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa não deverá decretar a perda automática do mandato de Maluf e deve seguir o precedente estabelecido no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado em 2014. À época, os deputados decidiram votar a questão e decidiram cassar Donadon. Maia já tinha afirmado antes que a decisão final sobre a questão será tomada após a Casa ser notificada da decisão e analisar o caso, fato que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, após o recesso do Legislativo. “A jurisprudência do deputado Donadon é que o plenário decida a cassação do mandato”, disse Maia.

Já Jacob está preso desde junho deste ano, mas cumpria pena no regime semiaberto. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ). Jacob trabalhava na Câmara e dormia na Papuda, mas a Justiça suspendeu, em novembro, o direito do deputado exercer atividades parlamentares após ser  flagrado tentando levar alimentos para a cela na cueca.

O Psol e o PSB devem entrar com representações por quebra de decoro parlamentar contra Maluf e contra o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que também cumpre pena de prisão. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que se a Mesa Diretora da Câmara não tomar as providências e houver “a tradicional inércia e omissão corporativa”, os partidos apresentação os pedidos de cassação. As ações, entretanto, só devem ser protocoladas em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

Com informações da Agência Brasil

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