Câmara retoma discussão da PEC dos Cartórios

Fora da pauta há mais de um ano, texto dá status de titular, sem concurso público, a substitutos ou responsáveis por cartórios notariais e de registro. Deputados podem votar MP da desoneração da cesta básica, projeto de minirreforma eleitoral e novas regras do FPE

Se depender da pauta prevista pela Secretaria-Geral da Mesa na quinta-feira, a semana será recheada de temas que devem suscitar discussões entre os deputados. Entre as propostas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471-B/05, a PEC dos Cartórios, pode voltar à pauta da Câmara. Matéria polêmica que divide parlamentares, ela efetiva como titulares, sem concurso público, cerca de 5 mil responsáveis por cartórios. A PEC é um dos itens previstos para votação em sessão extraordinária na terça-feira (11). Antes, haverá reunião de líderes para confirmar quais propostas serão analisadas.

A PEC dos Cartórios não é a única matéria que deve ser votada nesta semana. Na última terça-feira (4) os deputados acertaram a análise da urgência e do mérito do projeto da minirreforma eleitoral, da Medida Provisória 609/13, que desonera produtos da cesta básica e terá medidas para redução da conta de luz, a proposta que estabelece novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o adicional para agentes de fronteira.

A última vez que os deputados tentaram votar a PEC dos Cartórios foi em 15 de maio do ano passado. Na oportunidade, a Câmara chegou a rejeitar um substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), fazendo valer o texto original apresentado em 2005. No entanto, uma manobra dos líderes partidários obstruiu a votação e a sessão acabou encerrada. Durante a discussão, quase todos os partidos liberaram suas bancadas.

A proposta de emenda constitucional, que muitos consideram um “trem da alegria”, concede titularidade sem concurso aos que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos. Durante os debates na Câmara, associações a favor e contra o texto levaram seus argumentos aos deputados. A definição, no entanto, só sairá da reunião de líderes na terça.

Reforma eleitoral e fronteiras

Na última semana, deputados marcaram a data de duas votações. Uma é a do projeto da minirreforma eleitoral. Após a aprovação do texto no grupo de trabalho criado para modernizar a legislação, líderes concordaram em colocar em votação o pedido de urgência - para que a proposta vá direto a plenário sem passar pelas comissões permanentes. A expectativa é que o mérito seja analisado também nesta semana.

O anteprojeto aprovado no grupo de trabalho prevê campanha antecipada nas redes sociais. Twitter, Facebook e sites pessoais podem ser usados pelos candidatos para mostrarem suas plataformas. Também fica estabelecida a realização de uma nova eleição no caso de cassação do vencedor e prazo para trocar de candidato. Temas polêmicos, como mudanças na Lei da Ficha Limpa, ficaram de fora.

Outro acerto é de um projeto de lei considerado prioritário pelo Ministério da Justiça: o que indeniza policiais e auditores alocados em fronteiras para coibir crimes. A proposta, de autoria do Poder Executivo, atinge 4.787 servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de membros da Receita Federal, e tem um custo anual previsto de R$ 115 milhões. Na semana passada, a urgência foi aprovada.

Cesta básica

Antes da extraordinária está marcada uma sessão ordinária com item único na pauta. É a Medida Provisória 609/13, que desonera itens da cesta básica.  O relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) sobre a MP inclui vários outros produtos entre aqueles que contarão com alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins. Além das carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete, o relator acrescentou material escolar e de construção civil, produtos de limpeza e gás de cozinha.

Como negociado anteriormente, a MP 609 foi aprovada com o conteúdo da MP 605/13, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Apesar de ter sido aprovada pela Câmara, a MP 605 perdeu a validade no dia 3 de junho porque não foi votada pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!