Câmara retira “jabuti” sobre regras de licença ambiental e aprova MP com assistência a imigrantes

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"Jabuti": artigo para alterar regras de licenciamento ambiental em terras indígenas foi suprimido de MP que  prevê ajuda humanitária para imigrantes

 

A reeleição de Nicolás Maduro, acusado de instalar uma ditadura no país vizinho, agrava a insatisfação de opositores do regime bolivariano e recebeu reprimenda internacional de sete países ontem (segunda, 4), incluindo o Brasil. Milhares de venezuelanos têm se dirigido ao Brasil, onde entram pelo norte, com o agravamento dos problemas na Venezuela.

De autoria do governo, o texto inicial foi concebido, inicialmente, para atender aos venezuelanos em migração massiva para Roraima, que entrou em estado de alerta em razão do súbito aumento populacional. Entre outras disposições, a medida fixa priorização para políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta educacional, garantia de direitos humanos e logística de distribuição de insumos.

Com informações da Agência Câmara

 

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