Câmara rejeita requerimento de urgência para renegociação da dívida dos estados

Para ser aprovado, requerimento de urgência precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 253. Proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União é considerada uma das prioridades do governo Temer

O governo do presidente interino Michel Temer sofreu uma derrota na Câmara durante a sessão desta quarta-feira (6). O requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União foi rejeitado pelos deputados. Para ser aprovada, a matéria precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 253. Ainda houve 131 votos contrários e duas abstenções.

Considerado uma das prioridades do governo Temer, o projeto de lei complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, desde que eles cumpram medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. Entre os termos da negociação está o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, o que provocou a resistência por parte de parlamentares tanto da oposição quanto da base do novo governo.

“Só prejudica os servidores, que terão aumento da contribuição previdenciária. Isso aqui é a falência do serviço público estadual”, disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Esse projeto, na verdade, não salva os estados, mas salva apenas os governadores atuais. Essa dívida ficará para o futuro, porque alguém vai pagar”, acrescentou Daniel Vilela (PMDB-GO).

A proposta original foi apresentada pela presidente afastada Dilma Rousseff, porém, na votação de ontem, o texto enfrentou oposição até mesmo por parte de aliados da petista. O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), ainda pretende acrescentar como contrapartida a fixação de um teto de gastos vinculado à inflação, nos moldes da PEC que limita o gasto público. "As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação”, criticou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), informou que o relator da proposta e outros deputados contrários ao texto voltarão a se reunir na próxima terça-feira (12) em uma nova rodada de negociações.

(Com informações da Agência Câmara)

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