Câmara quer radicalizar combate à imigração ilegal

Governador do Acre, Tião Viana participou de audiência na Comissão de Relações Exteriores, e ponderou: “Chegam pessoas famintas e inseguras, pedindo refúgio. Como vamos negar um prato de comida para alguém?”

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, deputados manifestaram nesta quarta-feira (17) a tendência de radicalizar na discussão de propostas para combater a imigração ilegal. O problema acomete principalmente o Acre, que nos últimos anos já recebeu mais de cinco mil imigrantes ilegais, principalmente haitianos. A informação foi repassada ao Congresso em Foco pelo presidente da CRE, Nelson Pellegrino (PT-BA), a partir de relato do governador do Acre, o também petista Tião Viana.

Pellegrino adiantou que a comissão acionará órgãos competentes do governo para rediscutir a política brasileira de imigração, com vistas ao controle de imigrantes em regiões de fronteira, entre outras providências. O petista anunciou ainda que o assunto será debatido também na CPI  do Tráfico de Pessoas, em andamento na Câmara.

“A situação do Haiti é muito grave, é o país mais pobre do continente. O Brasil mandou para lá uma força de paz, e acabou virando referência. Segundo o governador [Tião Viana] me falou, cinco mil pessoas já entraram no Acre ilegalmente. A maioria é de haitianos, mas também há pessoas de outras nacionalidades, inclusive da África”, disse Pellegrino ao Congresso em Foco.

Presente à audiência na CREDN, Tião Viana ponderou sobre a importância da cautela em uma situação “extrema”. Ele lembrou que questões humanitárias e convenções internacionais estão em jogo, o que desaconselha a adoção de medidas drásticas, como a simples deportação de imigrantes ilegais. “Chegam pessoas famintas e inseguras, pedindo refúgio. O Acre acolhe com comida, com o serviço básico de saúde, e dialoga com o governo federal. Como vamos negar um prato de comida para alguém?”, indagou o governador acreano.

“Não podemos fazer algo que condenamos. Senão, outros países se sentiriam autorizados a deportar brasileiros”, concordou o subsecretário-geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, Sérgio França Danese, que também participou da discussão na Câmara. Sérgio lembrou que o Brasil não tem histórico de apoio à deportação, e que a postura do país deve ser no sentido da não admissão de imigrantes, por meio do controle em regiões fronteiriças.

Força-tarefa

Para os membros da comissão, o assunto não pode ficar restrito ao Acre, com o ônus sócio-econômico sobre autoridades locais, e sim ser tratado como assunto de Estado. “A gente tem que ser mais incisivo. Não podemos ter apenas uma força-tarefa que vá ao Acre, mas uma representação da Força Nacional [de Segurança] para fazer a triagem de quem entra e de quem a gente vai ter que devolver [ao Haiti]”, disse Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para quem Ministério da Justiça, Itamaraty e Polícia Federal devem se unir em força-tarefa para solucionar o problema.

“Nos Estados Unidos, a imigração é um problema nacional, e não apenas dos estados que fazem fronteira com o México. Não podemos deixar nos ombros do governo do Acre a solução do problema”, emendou o deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), também presente à reunião.

Perpétua compõe o grupo de parlamentares que, no ano passado, visitou os trabalhos internacionais de recuperação do Haiti, devastado por um terremoto em janeiro de 2010. A tragédia resultou em cerca de 300 mil mortos e três milhões de desalojados, resultando em mazelas como a ausência de segurança no país e êxodo em massa de cidadãos haitianos. O Exército Brasileiro mantém 1.910 soldados e uma companhia militar de engenharia composta por 250 homens.

Com informações da Agência Câmara.

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