Medida prevê desconto e mais prazo para multas para condenados por desvio de verba pública
Aprovada no calor do segundo turno das eleições, a medida provisória 651 começa a ter suas surpresas desvendadas. Isso porque o jornal Folha de S. Paulo mostra em sua edição desta quinta-feira que, de forma discreta, foi incluído no texto da MP uma medida que “anistia” parte das dívidas daqueles parlamentares que foram condenados por desvio de verba pública.
A reportagem mostra que pelo texto da MP, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução de juros e multas, e poderão ser parceladas em até 15 anos. Essas dívidas são cobradas pelas Advocacia Geral da União depois que ocorre a condenação pela Justiça ou pelos órgãos de controle.
Só em 2013, a AGU entrou com 2.100 ações cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de valores desviados ou multas. Desde 2009 estão acumulados R$ 6,6 bilhões. A emenda foi defendida pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (SP). A medida provisória 651 ainda será apreciada pelo Senado Federal e pela presidente Dilma Rousseff.
Leia também
Assine a Revista Congresso em Foco
Publicidade