Câmara prorroga por mais 50 anos vigência da Zona Franca de Manaus

Votação da PEC, cujo objetivo é estimular atividade econômica na Amazônia, só foi possível após acordo costurado para que fosse aprovado projeto que prorroga benefícios para o setor de informática

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus. Foram 366 votos favoráveis e dois contrários, além de três abstenções. A proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso em 2011, segue para o Senado.

A vigência da Zona Franca estava prevista para terminar no ano de 2023. Com a prorrogação, os incentivos fiscais vão vigorar até 2073.

A votação foi possível graças à aprovação do projeto de lei 6727/ 13, que prorrogou benefícios concedidos pela Lei de Informática (8.248/ 91) até 2029 e que também segue para apreciação dos senadores. Deputados da região Sudeste só aceitavam votar a PEC se houvesse o compromisso do governo de prorrogar também os benefícios ao setor de informática.

A Zona Franca foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica. Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local. A PEC já tinha sido aprovada em primeiro turno em março último.

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