Câmara pretende reduzir horas extras pela metade

No ano passado, servidores da Casa receberam R$ 44 milhões por tempo adicional de trabalho. Ponto biométrico vai substituir a assinatura manual de frequência. Mudança será votada na quarta-feira

A Câmara quer mudar as normas do ponto eletrônico dos funcionários para reduzir pela metade os gastos com horas extras, que foram de R$ 44 milhões só no ano passado. Os sete membros da Mesa Diretora, segundo informou nesta segunda-feira (18) a assessoria do primeiro secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), já chegaram a um acordo sobre as modificações no atual sistema.

A expectativa é que os integrantes da Mesa Diretora ratifiquem na quarta-feira (20), às 9h30, as mudanças no sistema. A intenção dos deputados é evitar o pagamento de horas extras a funcionários que sequer cumpriram a jornada mínima de 40 horas semanais. De acordo com a assessoria de Bittar, nos dias em que houver sessão noturna, só receberá acréscimo no salário quem tiver cumprido a carga horária mínima semanal — e no limite de duas horas extras por sessão, como já é hoje. A regra não vai valer para os 6,5 mil secretários parlamentares que atuam nos estados de origem dos políticos.

Hoje, o ponto é assinado manualmente, enquanto apenas as horas extras são anotadas eletronicamente. Com a mudança, tudo deverá ser feito por meio eletrônico, usando equipamentos já instalados na Câmara. As horas anotadas de forma manual, atualmente, são conferidas e chanceladas pela chefia dos gabinetes e depois enviadas para o setor administrativa da Câmara. Com o ponto biométrico, a atribuição será exclusiva da Casa. Funcionários nos estados, no entanto, não serão atingidos pelas medidas.

De acordo com a assessoria de Bittar, quem fizer hora extra não vai receber dinheiro, mas formará um banco de horas para, depois, poder tirar folgas. Quem fizer hora extra noturna receberá em dinheiro. Como mostrou o Congresso em Foco , a Câmara elevou em quatro vezes mais as despesas com horas extras em janeiro, mês que antecedeu a eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como presidente da Câmara. No ranking entre todos os órgãos federais, a Casa só não gastou mais que o Ministério da Saúde este ano. Para o Ministério Público, as horas extras pagas pela Câmara são ilegais, mas o órgão nega.

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