Câmara pode votar royalties para educação e saúde

Proposta entrou na pauta de terça-feira, mas acabou sendo retirada por pressão do governo. Palácio do Planalto é contra o texto original, que destina R$ 280 bilhões para as duas áreas

A Câmara pode votar na tarde desta quarta-feira (10) o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além desse montante, a proposta prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também tenha destinação fixa. A entrada em pauta da proposta será definida em reunião de líderes na manhã de hoje.

O texto chegou a entrar na pauta de ontem (9). No entanto, partidos da base governista, como PT e PMDB, começaram a obstruir a sessão para evitar que o projeto fosse votado. O governo é contra à redação original aprovada na Câmara na semana passada. O Palácio do Planalto quer a manutenção do projeto acertado pelos senadores.

“A preocupação que o governo trouxe é não fazer mudanças que possam judicializar o tema dos royalties. Ou seja, não interessa mais a ninguém, imagino, que terminemos todo esse processo de votação com mais um projeto no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após reunião com líderes da base ontem.

No texto original da Câmara, estava previsto que os recursos seriam distribuídos a partir das declarações de comercialidade, que é quando a exploração de petróleo passa a reder efetivamente. A proposta original do governo estabelece que a distribuição começa com a assinatura do contrato. A mudança, para Mercadante, é que a redação atinge compromissos já assumidos, o que permitiria a contestação da proposta na Justiça.

Relator da proposta na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE) reclamou do que chamou "manobra do governo" para evitar a votação do parecer. O temor dele é que a pauta de hoje estará trancada por causa da Medida Provisória 610/13, que cria benefícios para atingidos pela seca em diversos estados. "A pauta de amanhã [hoje] estará trancada por causa da MP. Se não votarmos hoje, não votaremos mais", disse.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou duas sessões para hoje. Uma, extraordinária, está prevista para começar às 9h30 e tem a MP 610/13 na pauta. A outra, às 14h, tem o projeto dos royalties na pauta. No entanto, logo no início da manhã, às 9h, Henrique Alves se reune com os líderes para discutir a pauta.

Redução

Para o pedetista, os deputados devem rejeitar a proposta do Senado e manter aprovada anteriormente. De acordo com nota técnica da Casa, o texto dos senadores reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022.

Durante a análise no Senado, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atendeu aos pedidos do governo e fez mudanças no texto. Ele, na oportunidade, rejeitou a possibilidade de o volume de recursos diminuir.

De acordo com a Consultoria da Câmara, a proposta aprovada pelos deputados faz a receita para as áreas subir dos R$ 25,8 bilhões previstos inicialmente pelo governo para R$ 279,08 bilhões. No Senado, o texto aprovado pela Câmara recebeu emenda que alterou sua estrutura, que reduz os recursos destinados às áreas de educação e saúde para R$ 108,18 bilhões.

O relator acredita que, apesar da orientação do governo, os principais pontos serão decididos no voto. Um deles é a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo quer que seja destinado 50% do rendimento do fundo, enquanto o pedetista defende 50% do valor total do fundo.

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