Câmara pode votar projeto para reativar Conselho de Ética e comissões

A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (9) um projeto de resolução que garante a retomada do Conselho de Ética e das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Finanças e Tributação (CFT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). O texto foi apresentado na semana passada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demais membros da Mesa Diretora.

A discussão sobre a retomada do Conselho de Ética ocorre na esteira do escândalo da deputada Flordelis (PSD-RJ), apontada pela Polícia como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson Carmo. A colegas da bancada feminina, ela enviou um apelo por meio do WhatsApp para não ter mandato cassado: “pelo amor de Deus”. A decisão final é do Plenário, mas precisa passar antes pelo colegiado.

Por sua vez, as comissões permanentes devem ser instaladas para garantir a votação de matérias importantes cujas discussões estão paralisadas desde março. Entre elas, a reforma administrativa enviada pelo governo federal precisa passar inicialmente pela CCJ antes de ser analisada por uma comissão especial. As reuniões de todos os colegiados deverão seguir o método de funcionamento de Plenário, com trabalho semi-presencial e votação pelo sistema de deliberação remoto (SDR).

Disputa pelo comando da CCJ é empecilho ao avanço da reforma administrativa

Por conta das convenções partidárias que definem os candidatos nas eleições municipais, o plenário da Câmara não terá votação nesta semana.

Na semana seguinte, a Câmara deve começar a analisar as alterações do Senado no projeto que flexibiliza regras de trânsito. Aprovado na semana passada, o texto foi um pouco atenuado. Os deputados terão a palavra final antes do envio da proposta à sanção presidencial.

 

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