Um projeto de decreto legislativo pode sustar o aumento da cota de importação do etanol norte-americano que foi recentemente anunciado pelo governo Bolsonaro. O projeto foi apresentado por um grupo de oito deputados, capitaneado pelo líder do PP e relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e já teve a urgência aprovada pelo plenário da Câmara. Segundo Ribeiro, os deputados aguardam apenas uma posição do governo federal para poder tentar pautar o projeto.
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Além de Aguinaldo Ribeiro, subscrevem o decreto que questiona o último aceno do governo brasileiro aos Estados Unidos os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Luis Tibé (Avante-MG), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), André de Paula (PSD-PE) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT). Eles argumentam que a decisão de Bolsonaro contraria um acordo que vem sendo costurado há dois anos para suspender a cota de etanol que pode ser importada dos Estados Unidos sem a cobrança de impostos e tem prejudicado os produtores brasileiros de etanol, sobretudo no Nordeste.
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“Essa importação causa um desequilíbrio muito grande no mercado, porque o combustível norte-americano acaba substituindo o etanol local de cana de açúcar. Então, houve um esforço muito grande, desde o governo Temer, para acabar com essa cota e voltar a tributar em 20% a importação desse produto. Há uns dois anos, houve um entendimento, então, de que essa cota seria prorrogada só até este mês. Agora, porém, não só mantiveram como ampliaram essa cota”, reclamou o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar.
Ele explicou ainda que, antes dessa cota, todo o etanol importado era taxado em 20%. Há alguns anos, contudo, foi permitido que 600 milhões de litros de etanol fossem trazidos dos Estados Unidos para o Brasil sem a cobrança de imposto. Essa cota acabaria em agosto deste ano, mas agora foi mantida e ampliada para 750 milhões de litros pelo governo federal. O aumento foi autorizado poucos dias depois de o deputado Eduardo Bolsonaro ter se reunido com o presidente Donald Trump e foi interpretado como um aceno ao governo norte-americano. “É muito sugestivo que isso ocorra exatamente neste momento, em que se discute a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada”, afirmou Alencar, dizendo que, desta forma, uma questão política acabou agravando um problema crônico da indústria nordestina.
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PublicidadePor conta disso, os deputados se uniram para apresentar um decreto legislativo que suste os efeitos da portaria do governo federal. E esse decreto teve a urgência aprovada no plenário da Câmara na última terça-feira (10) por 320 deputados. “O pedido foi para suspender os efeitos da portaria que estende e expande a cota de importação do etanol norte-americano sem taxação. É fruto de uma movimentação dos líderes partidários para defender a região Nordeste”, contou Ribeiro, ressaltando que esse placar poderia garantir a aprovação do decreto.
O mérito do pedido, contudo, ainda não foi apreciado por conta de um pedido da base do governo. É que, neste mesmo dia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estava na Câmara para conversar com deputados aliados e esses parlamentares pediram que Aguinaldo Ribeiro discutisse a questão com a ministra antes de pedir a votação do decreto.
“A ministra esteve conosco e técnicos da equipe econômica também. E eles ficaram de apresentar, até o início da semana que vem, alguma alternativa que atenda os produtores do Nordeste”, confirmou Ribeiro, dizendo que os deputados vão ouvir essa proposta junto com os produtores de etanol para avaliar os próximos passos dessa questão. A expectativa é que, se não reduzir essa cota de importação, o governo pelo menos determine que o etanol norte-americano não seja totalmente importado pelos portos do Nordeste, como vem acontecendo, para que o produto também seja vendido em outras regiões do País.
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Essa alternativa deve ser apresentada na próxima terça-feira, antes de os deputados participarem do colégio de líderes que define a pauta da semana na Câmara. Porém, outros deputados já vêm tentando pautar o projeto. Raul Henry (MDB-PE), por exemplo, fez esse apelo ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) no plenário da Câmara nessa quarta-feira (11). Ele explicou que, se for mantida, a importação do etanol vai chegar bem no período da safra da região Nordeste, quando a indústria sucroalcooleira gera 300 mil empregos e produz 2,2 bilhões de litros de etanol. A produção, segundo Raul Henry, é o suficiente para a região, mas teria a venda ameaçada pelo produto norte-americano, o que poderia prejudicar a geração desses empregos.
“Não é justo, nem correto, que, diante de tantas adversidades, o governo federal queira impor ainda maiores sacrifícios ao povo do Nordeste. Tudo isso a um custo de renúncia fiscal de 270 milhões de reais, sabendo-se que o Brasil é autossuficiente em etanol, e que o país vive a maior crise fiscal da sua história. O único objetivo é apenas agradar ao presidente americano Donald Trump, que está com excedente de produção depois da insana guerra comercial com a China. Uma articulação feita pelo filho do Presidente que quer ser embaixador e que atropelou o Itamaraty e o Ministério da Agricultura”, reclamou Raul Henry.