Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores

Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos entre 2006 e 2011, segundo o TCU. Só com supersalários, foram R$ 261 milhões nos cinco anos

Durante cinco anos, a Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bilhões a servidores da Casa, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores do tribunal identificaram nove irregularidades na folha de pagamento entre 2006 e 2011. Só com supersalários – ou seja, pagamentos acima do teto do funcionalismo público –, foram R$ 261 milhões depositados na conta de 1.111 funcionários no período. É como se cada um desses servidores tivesse embolsado, em média, R$ 235 mil além do que permite a Constituição Federal. Pela Constituição, nenhum político ou servidor pode ganhar mais que o teto do serviço público, elevado este ano para R$ 29,4 mil por mês.

Com base em relatório assinado pelos auditores Alexander Jorge, Fabiano Nijelschi e Luiz Gustavo Pires, da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, os ministros concluíram que a Câmara cometeu as seguintes irregularidades: supersalários, gratificações vinculadas ao subsídio dos deputados, pagamento em duplicidade tíquetes-alimentação e adicionais, jornada inferior à exigida, horas extras pagas mesmo antes de cumpridas as oito horas diárias, incorporação ilegal de gratificações e promoção irregular de técnicos como se fossem analistas.

Dos nove problemas apontados pelo TCU, apenas um não foi confirmado pelo plenário do tribunal – o pagamento de gratificações por grupo-tarefa –, e outro está sendo apurado – as acumulações ilegais de cargos.

Em setembro, o TCU determinou que servidores do Senado devolvessem os valores recebidos a mais. Mas o tribunal não tomou a mesma decisão em relação à Câmara, em julgamento ocorrido um mês antes. Se tivessem de devolver apenas os valores pagos acima do teto constitucional, cada um dos 1.111 servidores que receberam supersalários teria de assumir prestações mensais de pelo menos R$ 2,94 mil durante quase sete anos para recompor os prejuízos aos cofres públicos. Pela Lei dos Servidores Públicos, o desconto mínimo permitido no salário do funcionário não pode ultrapassar 10% do contracheque. Nesse caso, o rendimento a ser considerado passará a equivaler ao teto do funcionalismo. No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que adotaria parcelas de 10% para cobrar de volta os valores pagos indevidamente.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) recorre ao próprio TCU e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o corte que excede aos R$ 29,4 mil e para impedir a devolução dos servidores no Senado. Até agora, porém, o sindicato não teve sucesso.

SE ELES TIVESSEM DE DEVOLVER...

(valores em R$)

Problema identificado – Servidores envolvidos Prejuízo  

anual

Prejuízo  

em 5 anos

Prejuízo por servidor Tempo de 

devolução

Supersalários – 1.111 servidores 52.396.300,58 261.981.502,88 235 mil 7 anos
Vinculação ao salário de deputado 15 mil servidores (1) (2) 410.803.365,78 2.054.016.828,91 137 mil 4 anos
Duplicidade em tíquete e adicionais – 26 servidores 546.240,98 2.731.204,88 105 mil 3 anos
Jornada inferior à exigida – 219 10.047.114,92 50.235.574,58 229 mil 6,5 anos
Horas extras irregulares – 351 (2) 5.804.943,46 29.024.717,29 82 mil 2 anos
Incorporação ilegal de gratificação (3) 15.573.355,83 77.866.779,16
Promoção de técnicos (3) 18.734.613,41 93.673.067,07
Acumulação ilegal de cargos – 47 servidores (4) 3.316.260,95 16.581.304,76
Gratificação de comissão ou grupo – 26 servidores (5) 409.888,32 2.049.441,60
TOTAL 517.632.084,23 2.588.160.421,13 154 mil 4,5 anos

Observações: o plenário do TCU não determinou a devolução dos rendimentos irregulares, só o corte na maioria dos pagamentos. O tempo de devolução é uma hipótese com base na parcela mínima de R$ 29.400 que poderia ser descontada dos funcionários. (1) Total aproximado de servidores efetivos e comissionados da Câmara. (2) O plenário entendeu que o problema existia, mas foi corrigido meses antes pela Câmara. (3) TCU determinou suspensão dos pagamentos para novos servidores ou admitidos após 2001. (4) Caso será investigado melhor pelo tribunal. (5) Problema praticamente considerado inexistente pelos ministros

Fonte: Congresso em Foco, com base em auditoria 437/10-Sefip-TCU, no acórdão 2142/13-P, e em dados da Câmara

Medidas urgentes

O resultado da auditoria foi entregue ao ministro relator, Raimundo Carreiro em 24 de janeiro de 2011, solicitando medidas urgentes para suspender os pagamentos irregulares. O ministro ouviu a Câmara antes, que respondeu em março. Em junho, negou todas as medidas cautelares. Como mostrou o Congresso em Foco, essa medida resultou em gastos de pelo menos R$ 215 milhões aos cofres públicos.

No julgamento em plenário, mais de dois anos depois da negativa de liminar do relator, Carreiro acatou praticamente todas as propostas da Sefip – menos uma, a devolução dos R$ 2,58 bilhões desperdiçados nos últimos cinco anos. A maioria dos ministros acompanhou Carreiro. Contrariado, o ministro Walton Alencar Rodrigues discutiu em plenário para convencer os colegas a manter a proposta dos auditores de cobrar os prejuízos nos últimos cinco anos.

Não conseguiu. No julgamento da auditoria do Senado, ele reverteu a posição do plenário e seu voto saiu vencedor. Os servidores da Casa terão de devolver os R$ 788 milhões recebidos irregularmente nos últimos cinco anos, média de R$ 130 mil para cada um.

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