Câmara Legislativa do DF arquiva pedido de cassação de distritais réus na Operação Drácon

A representação foi apresentada pela ONG Adote um Distrital. Os deputados são acusados de participar de esquema de propina envolvendo R$ 30 milhões em emendas parlamentares

 

Por três votos a um, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou os pedidos de investigação e cassação dos mandatos dos cinco deputados distritais que são réus na operação Drácon. Para o colegiado, não há fatos novos. A decisão foi tomada na última sexta-feira (26).

Os distritais Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Júlio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) são réus na operação Drácon por suposto envolvimento em um esquema de cobrança de propinas, em 2015, em troca da liberação de emendas parlamentares para pagar dívidas do Palácio do Buriti com empresas de saúde. Os deputados são acusados de participar de esquema de propina envolvendo R$ 30 milhões em emendas parlamentares.

Os pedidos de cassação de mandatos dos deputados investigados na Operação Drácon foram feitos, na semana passada, pela ONG Adote um Distrital. O Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), responsável pelo projeto Adote um Distrital, havia pedido à CLDF, pela segunda vez, que fosse examinada a conduta dos parlamentares.

A Mesa Diretora da CLDF arquivou as representações, em reunião a portas fechadas, com o argumento principal de que seguia a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Em março, o Conselho Especial do TJDFT acolheu denúncia do Ministério Público, transformando os distritais em réus, mas rejeitou o pedido de seu afastamento cautelar do mandato.

Para a ONG, que emitiu uma nota pública sobre o arquivamento,  a Mesa Diretora utilizou argumentos superficiais para arquivar o caso. Entre eles, o fato de não ter julgado o mérito da denúncia, apenas considerado que não havia razão para afastar os distritais durante o curso do processo. Além disso, a Mesa considerou que as primeiras representações contra os investigados pela Drácon, feitas em agosto de 2016, nunca tiveram desfecho oficial. (Leia íntegra da Nota Pública)

A ONG Adote um Distrital considera que a resistência corporativa da CLDF a investigar e, se for o caso, punir seus membros esvazia completamente o direito do cidadão de representar contra atos ilegais cometidos no exercício do cargo. Além disso, a entidade alega que o processo foi realizado de forma “pouco transparente, com decisões tomadas às escondidas, que geram resultados sem nenhuma divulgação oficial por parte da CLDF”.

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