Câmara Legislativa deve ter orçamento de R$ 555 milhões para 2017

Proposta orçamentária para o ano que vem deverá alcançar um total de R$ 555,6 milhões, representando aumento de 7,06% em relação ao orçamento deste ano

 

A proposta orçamentária da Câmara Legislativa do Distrito Federal para 2017, incluindo o Fundo de Assistência à Saúde (Fascal), deverá alcançar um total de R$ 555,6 milhões. O valor representa um aumento de 7,06% em relação ao orçamento deste ano (R$ 518,9 milhões). Esse percentual corresponder, aproximadamente, à inflação prevista para 2016. Até o dia 28 de novembro, instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) projetavam inflação de 6,72% este ano.

Segundo a Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da Casa (CPEO), o orçamento do Legislativo Local para 2017 não terá aumento real. A coordenadoria afirma, ainda, que a variação das propostas orçamentárias da Casa nos últimos anos está em sintonia com o ritmo da inflação, o que pode ser comprovado por meio do Portal da Transparência.

Normalmente, os montantes efetivamente gastos pela Casa ao final de cada exercício são inferiores às previsões orçamentárias originais. Em 2015, por exemplo, a sobra do orçamento da Casa tornou-se alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e envolveu cinco deputados na chamada Operação Drácon. Os investigadores apuram se a destinação da sobra do orçamento da Casa para pagar dívidas com empresa de saúde foi usada para desviar dinheiro para agentes públicos.

Os deputados dependem da aprovação do orçamento para decretarem recesso, programado para o dia 16 de dezembro. Caso a pauta não seja apreciada pelo Plenário da Casa, as férias começam após sua aprovação e termina em 31 de janeiro.

Pessoal

Segundo dados do último relatório analítico de gestão orçamentária, as despesas da Câmara Legislativa com pessoal e encargos estão ajustadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o documento, no período de novembro de 2015 a outubro de 2016, o índice que mede a participação das despesas com pessoal da Câmara em relação à Receita Corrente Líquida do DF (RCL) alcançou 1,45%, recuando em comparação ao resultado obtido no quadrimestre anterior (1,47%) e mantendo-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (limite máximo de 1,70%; limite prudencial de 1,62% e limite de alerta de 1,53%).

Considerando as projeções da RCL e dos gastos com pessoal nos meses de novembro a dezembro, estima-se que este índice alcance 1,46% no 3º quadrimestre de 2016, quando serão computados os meses de janeiro a dezembro de 2016. Este resultado confirmará o equilíbrio que vem sendo obtido nos últimos anos no que se refere à realização de despesas com pessoal da CLDF.

Custos

Com apenas 24 parlamentares e atuação restrita à capital do país, a Câmara Legislativa do Distrito Federal oferece vantagens de causar inveja aos 513 integrantes da Câmara dos Deputados. Cada distrital dispõe de R$ 184 mil por mês para contratar até 23 funcionários de sua confiança. Esta é a maior verba de gabinete paga por um Parlamento em todo o Brasil – o dobro dos R$ 92 mil reservados para a mesma finalidade aos deputados federais.

O valor supera, até mesmo, o que a Câmara dos Deputados gasta por mês com cada parlamentar, incluindo remuneração, contratação de pessoal e demais vantagens pessoais: de R$ 160 mil, no caso dos representantes do Distrito Federal, a R$ 175 mil, quantia desembolsada com os congressistas de Roraima. Somados os salários e demais benefícios, cada distrital custa R$ 235,8 mil por mês ao contribuinte. Ou seja, em tese, de 25% a 30% a mais que um deputado federal. Os dados são de levantamento publicado na Revista Congresso em Foco.

Com informações da CLDF

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