Câmara Legislativa de Brasília gasta mais que o Congresso, aponta ONG

 

Giselle Santos, especial para o Congresso em Foco

As medidas de austeridade anunciadas pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Joe Valle (PDT), como forma de reduzir despesas em 2017 não tiraram a Casa da lista dos Legislativos mais caros do país. Isso porque os gastos com pessoal, publicidade institucional e as chamadas verbas indenizatórias, que podem custear o aluguel e a manutenção de escritórios políticos, a compra de combustível, a divulgação da atividade parlamentar e a contratação de consultorias especializadas, entre outras despesas, ainda continuam muito acima dos praticados pela Câmara dos Deputados e até pelo Senado.

O Parlamento da capital do país tem apenas 24 deputados distritais. Mesmo assim, o custo com a contratação e manutenção de servidores para os gabinetes da CLDF, por exemplo, chegou a mais de R$ 5,5 milhões somente em outubro do ano passado, conforme demonstrativo das despesas com pessoal obtido no próprio site da Casa. O montante equivale a uma média de R$ 230 mil gastos entre todos os 24 gabinetes naquele mês. Para se ter uma ideia, a verba de gabinete da Câmara dos Deputados não chega à metade desse valor: os 513 parlamentares têm à disposição cerca de R$ 102 mil por mês para cobrir os mesmos tipos de despesas. No Senado, são pouco mais de R$ 159 mil mensais.

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Em um ano, o gasto com pessoal pelos deputados distritais pode chegar a quase R$ 72 milhões, valor que não considera os cargos comissionados em gabinetes de lideranças e blocos parlamentares, segundo cálculo do Observatório Social de Brasília (OSBrasília), associação civil sem fins lucrativos que promove a transparência e o controle social dos gastos públicos. Para o vice-presidente da ONG, Rodrigo Chia, o valor é muito alto, e as comparações com outras casas legislativas demonstram isso.

“O valor gasto na Câmara Legislativa do DF é maior, inclusive, do que o valor gasto no Senado Federal. É um valor por si só muito alto. Outro ponto importante que a gente levantou é que 99% desses cargos são ocupados por servidores comissionados, uma proporção bem fora do razoável”, aponta. “Um parlamentar ter três ou quatro servidores que sejam da sua confiança pessoal, que façam assessoramento e não sejam efetivos, pode até fazer sentido. Agora, ele ter um gabinete com 20, 25 servidores, e praticamente todos serem comissionados é pouco saudável”, avalia.

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Austeridade x publicidade

Em um esforço para diminuir os gastos, Joe Valle pôs em prática medidas de austeridade com as quais pretendia reduzir em 9,5% as despesas da Casa em 2017. O valor desembolsado com correios e comunicações, por exemplo, caiu 88,2% em 2017, em comparação com 2016. Também foi registrada uma economia de 71,4% no gasto com diárias, 98,2% na compra de passagens e 27,2% em combustíveis, de acordo com balanço feito pela própria CLDF no relatório Atuação e Ações. Para 2018, a meta é reduzir as despesas da Casa em 20%.

Na contramão da economia, no entanto, estão os gastos da CLDF com publicidade institucional. Em 2016, foram previstos R$ 26 milhões para despesas com publicidade e propaganda. Já em 2017 ficaram assegurados (empenhados) R$ 21,4 milhões.

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“Se a gente fizer uma comparação, é difícil encontrar órgãos legislativos que gastem dinheiro com publicidade institucional, de promoção da Casa. A gente não tem notícia de Assembleias Legislativas que tenham esse tipo de atuação e na comparação que é mais fácil, até pela proximidade da Câmara dos Deputados e do Legislativo Federal, não existe nenhum gasto desse tipo. Eles têm estrutura de comunicação próprias, assim como a Câmara Legislativa também tem, e utilizam essa estrutura de comunicação própria para divulgar essas atividades”, diz Rodrigo Chia.

O vice-presidente do Observatório Social questiona ainda o gasto da CLDF com publicidades que visam exclusivamente à promoção da Casa, e que não encontram amparo na Lei.

“A Constituição Federal prevê que a administração pública pode fazer publicidade sim, mas ela cita textualmente que essa publicidade tem de ser em caráter educacional, informativo ou de utilidade pública. Se você pegar a campanha que foi feita pela Câmara Legislativa no ano passado, que estava em tudo o que é lugar, na traseira de ônibus, em outdoors, táxis, até em rádio e TV, tinham cartazes com as palavras Mobilização, Participação, Inovação. Quer dizer, tentavam fazer uma promoção da imagem da Câmara Legislativa a partir de conceitos que são geralmente vistos como positivos”, explica.

Perguntada sobre os gastos com publicidade institucional, a assessoria de imprensa da CLDF rebateu o relatório feito pelo Observatório Social de Brasília. Segundo o órgão, em 2016 a Câmara Legislativa ainda não tinha um contrato de agência de publicidade. A licitação teria se iniciado em 2017, com a nova presidência da Casa. Já o cálculo da ONG que chegou a um custo de R$ 18 para cada habitante do DF, de acordo com a assessoria, leva em conta apenas a previsão inicial do orçamento para o setor, R$ 25,9 milhões em 2017, não o valor efetivamente empenhado, que ficou em R$ 21,4 milhões no último ano, com base em relatório de execução orçamentária do Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (Siggo).

A assessoria da Câmara Legislativa do DF destacou ainda que os gastos da Casa estão dentro da média das demais assembleias legislativas do país, mas reforçou que o objetivo da atual gestão é otimizar o trabalho legislativo e diminuir os custos.

Verbas indenizatórias

A austeridade adotada em 2017 também representou uma economia de 16,3% em verbas indenizatórias para a Câmara Legislativa do DF. Mesmo assim, o valor à disposição dos 24 deputados distritais é elevado na comparação com a esfera federal e outras assembleias legislativas. No Senado, por exemplo, o recurso é de R$ 15 mil mensais. Outros estados, como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo, não possuem qualquer previsão de verba indenizatória.

No DF, o valor mensal é de R$ 25,3 mil. Dentro das regras, cada deputado pode gastar o montante como preferir, seja na locação de imóveis ou veículos para apoio às atividades parlamentares, aquisição de materiais ou contratação de serviços de consultoria. O benefício pode ser acumulado por até três meses. Caso não seja utilizado, o dinheiro volta aos cofres da CLDF. Vale lembrar que os distritais têm direito ainda a carro oficial, auxílio-alimentação correspondente a R$ 1 mil e auxílio-creche de R$ 681, para cada filho menor de sete anos.

“Tem alguns gastos que não se justificam”, destaca o vice-presidente do Observatório Social de Brasília. “Por exemplo, a questão do escritório de representação. Esse é um modelo que é, entre aspas, copiado da Câmara dos Deputados. No caso da representação federal, você tem parlamentares que vêm de outros estados e se reúnem aqui em Brasília, então faz algum sentido eles terem uma estrutura de apoio no seu estado. Aqui, especialmente considerando que o DF tem uma área territorial relativamente pequena, isso não faz tanto sentido porque eles já têm uma estrutura na própria Câmara Legislativa, e eles representam, embora cada um se eleja a partir de alguma região administrativa, toda a população do Distrito Federal”, considera.

Outros gastos, na avaliação de Rodrigo Chia, estão organizados de forma pouco eficiente. “Se você faz uma contratação de serviços gráficos, até do ponto de vista da economicidade, seria mais interessante a Câmara Legislativa fazer essa contratação. O que sai mais barato: juntar a demanda de todos os deputados e fazer uma contratação só, ou cada um contratar por conta própria? É sempre mais econômico você juntar mais serviços e contratar de uma vez. Além disso, facilita também a fiscalização”, completa.

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