Câmara volta a preparar anistia para desvios em doações eleitorais

Congressistas trabalham em proposta de anistia para os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica atrelados a propina disfarçada de doações oficiais de campanha. Informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Enquanto não sai a nova e temida lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com potenciais réus da Operação Lava Jato, agora no âmbito de dezenas de delações relativas à Odebrecht, deputados articulam nos bastidores o que seria uma espécie de blindagem contra quem recebeu propina ou praticou outro tipo de ilícito via doações eleitorais. A estratégia da Câmara consiste na apresentação de um projeto condicionando punições à confirmação de que o chamado “caixa 1” – recurso legalmente doado para candidatos e partidos, eventualmente usados para encobrir ilegalidades – na verdade se trata de suborno.

O alvo dos parlamentares, muitos deles diretamente envolvidos na Lava Jato, é impedir a “criminalização”, segundo os próprios deputados, das doações eleitorais devidamente comunicadas à Justiça Eleitoral. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (11), congressistas também preparam uma proposta de anistia para os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica atrelados às doações oficiais de campanha.

Para tanto, informa a reportagem do Estadão, deputados trabalham na redação de um projeto de lei que tipifica o caixa 2, em que um parágrafo explicitaria que os crimes de lavagem e falsidade ideológica com fins eleitorais devem ser considerados caixa 2 – prática recorrente de financiamento de pleitos eleitorais por empresas privadas, que depois das eleições “cobram a fatura” do Congresso, ou seja, exigem contrapartidas na defesa de seus interesses.

“Atualmente, na ausência da tipificação criminal do caixa 2, investigadores enquadram os praticantes do ato nos outros dois crimes. A ideia dos parlamentares é, ao tipificar o caixa 2 como crime, estabelecer expressamente que quem cometeu a irregularidade antes da aprovação do projeto – o que incluiria, na ótica dos parlamentares, a lavagem e a falsidade – não pode ser punido e, portanto, está anistiado”, diz o texto assinado pelos repórteres Igor Gadelha, Beatriz Bulla e Daiene Cardoso, com colaboração de Júlia Lindner.

“As conversas sobre a redação de propostas que abrangem tanto a doação registrada como a anistia ao caixa 2 foram levadas a ministros de tribunais superiores. Parlamentares se queixaram aos ministros do posicionamento da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele virou réu no âmbito da Lava Jato por ter recebido suposta propina por meio de uma doação registrada. A denúncia da PGR foi a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” oriunda de esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás”, destaca ainda a reportagem.

Renitência

Com o avanço da Operação Lava Jato, a Câmara tem tentado anistiar o caixa 2 de campanha há meses. Como este site mostrou em 23 de novembro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos citados nas delações de executivos da Odebrecht – empresa-pivô do escândalo de corrupção na Petrobras –, participou das negociações para a votação de uma emenda que anistiava a prática. As primeiras tentativas fracassaram depois da forte reação da opinião pública, de parlamentares e de entidades de classe envolvidas com o assunto.

Na época estava em fase de elaboração, em comissão especial da Câmara, um relatório ao projeto de lei (PL 4850/16) que  visava endurecer o combate à corrupção – encabeçado pelo Ministério Público Federal em conjunto com representantes da sociedade civil, o pacote de dez medidas contra a corrupção está em tramitação na Casa desde março. Depois de muita polêmica e de ser desfigurado pelos deputados, o texto foi ao Senado mas votou à Câmara, depois que o Supremo Tribunal Federal interveio em sua tramitação.

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