A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o refinancimento de dívidas previdenciárias de prefeituras e estados. Só nos municípios, os débitos somam R$ 47,2 bilhões. Hoje, os deputados concluíram a votação da medida provisória 589/12. O texto segue para análise do Senado.
A proposta permite que prefeituras e estados parcelem suas dívidas previdenciárias, mesmo as feitas por autarquias e fundações. O relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), permitiu renegociar débitos vencidos até 28 de fevereiro deste ano. Podem ser parcelados até débitos que já estavam refinanciados anteriormente. Para isso, será abatido um percentual de juros, multas e encargos. Os pagamentos serão feitos com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), em prestações equivalentes a 2% da média mensal da receita corrente líquida. O percentual poderá ser menor se o montante a pagar puder ser dividido em 20 anos.
Os governos devedores terão que aderir às regras até três meses após a publicação da nova lei. Quem já fez o pedido baseado no texto original da Medida Provisória também tem o mesmo prazo. Segundo o texto, também haverá a redução total das multas e de 50% dos juros de mora. A proposta estabelece as mesmas regras de parcelamento para dívidas do Pasep. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentarão esse parcelamento.
Leia também
Ampliação de crédito
Durante a sessão de hoje, a Câmara também aprovou uma medida provisória que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante a votação da MP 594/12, o PT apresentou um destaque ao texto para tentar derrubar o subsídio a produtores de etanol no Nordeste. Mas o benefício foi mantido pelo plenário.
Segundo o deputado Gomes de Matos (PSDB-CE), defensor do subsídio, o governo não pode dizer que não há recursos para o benefício. “O governo fala que não tem recursos orçamentários, mas o ministro da Fazenda amplia a isenção de IPI sobre carros até o final do ano [passado] e não se falou de questões orçamentárias. No momento em que se precisa garantir emprego e renda para o Nordeste, vamos virar as costas”, criticou Matos. No entanto, para o deputado Sibá Machado (PT-AC), a intenção do governo com a Medida Provisória era ajudar os pequenos produtores da região que sofrem com a seca e não os grandes latifundiários.
PublicidadeTambém foi incluído no texto a determinação de BNDES destinar, no mínimo, 40% dos recursos subvencionados em empréstimos para as micro, pequenas e médias empresas. A emenda apresentada é de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Tudo sobre municípios
Curta o Congresso em Foco no facebook
Siga o Congresso em Foco no twitter