Câmara faz esforço final para salvar MP

Para evitar que medida perca validade, deputados tentam votar hoje texto que trata de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar, regulamentação de pagamentos móveis e reabertura do Refis da Crise

Em sessão extraordinária, a Câmara faz esforço nesta segunda-feira (9) para tentar aprovar uma medida provisória (MP) a tempo de enviá-la ao Senado para que não perca a validade. A MP 615/2013 perderá a eficácia caso não seja aprovada pelo Congresso até o próximo dia 16. A medida provisória trata de vários assuntos, como subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar e regulamentação do mercado de pagamentos móveis, o chamado m-payment. Geralmente, as sessões para votação são realizadas apenas entre terça e quinta-feira.

 

A MP afeta até, indiretamente, o desconto na conta de luz. O texto autoriza a União a emitir títulos da dívida pública federal em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Desde que a medida foi publicada, em maio, cerca de R$ 4 bilhões em títulos em favor da CDE já foram emitidos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que não submeterá a votação nenhuma MP que chegue à Casa faltando menos de uma semana para perder a vigência. Pressionada, a Câmara ensaiou votar a medida provisória na semana passada. Mas há resistência por parte da oposição e até de partidos da base aliada, que reclamam do prazo curto e da inclusão de vários assuntos na mesma proposição. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), obstruiu a votação, em protesto contra a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Crise.

O texto prevê a reabertura do programa criado pelo governo para socorrer empresas em dificuldade financeira em meio à crise econômica de 2008. Pela proposta, as empresas poderão, até o final deste ano, repactuar dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reclamou da demora da comissão mista que examinou a MP. “Quero esclarecer que este Plenário não tem culpa do fato de uma matéria enviada ao Congresso em maio só ter chegado ontem aqui. Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo como o dessa MP em menos de 24 horas”, disse o peemedebista na quarta-feira passada.

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