Câmara entra com ações na Justiça contra Dilma e Lula

Procuradoria Parlamentar quer que ex-presidente se retrate e pague indenização de R$ 100 mil por se referir a apoiadores do impeachment como “quadrilha legislativa”. Já a presidente é interpelada por acusar deputados de “golpe”

A Procuradoria Parlamentar da Câmara entrou com duas ações - uma na Justiça Federal e outra no Supremo Tribunal Federal (STF) – contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula por declarações consideradas ofensivas à honra dos parlamentares.

O procurador parlamentar, Cláudio Cajado (DEM-BA), acionou a Justiça Federal contra Lula por ter dito que o processo de impeachment de Dilma era conduzido por “quadrilha legislativa” para implantar a “agenda do caos” no Brasil. Além de pedir a retratação, a Câmara cobra uma indenização de R$ 100 mil do petista a serem revertidos para os cofres da União.

A declaração foi dada por Lula em evento de uma rede internacional de partidos e entidades de esquerda, em São Paulo, no último dia 25. “Uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa, que implantou a agenda do caos”, disso o ex-presidente na ocasião.

“No entendimento da Procuradoria, ao usar a expressão ‘quadrilha legislativa, Lula estaria se referindo aos deputados da Câmara que votaram pela admissibilidade do pedido de impeachment da Presidente Dilma”, afirmou Cajado. A Procuradoria Parlamentar é o órgão da Câmara que cuida da honra e da imagem da instituição e de seus integrantes.

A outra ação, protocolada pela Procuradoria no Supremo a pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), cobra esclarecimentos de Dilma sobre o que ela chama de golpe. O deputado questiona a presidente sobre quem são os golpistas e por que ela não recorreu a nenhuma instituição contra o atentado à democracia. A tese de que é vítima de um golpe tem sido defendida pela petista em discursos e entrevistas à imprensa, do Brasil e do exterior.

Caberá ao Supremo definir o prazo para que Dilma responda às seguintes perguntas:

"1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?

2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?

3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?

4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?

5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?

6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?"

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