Câmara endurece criminalização de drogas sintéticas

Aprovado em plenário, projeto de lei acelera processo de classificação de substâncias consideradas ilícitas a fim de enquadrar comercialização e produção das drogas como tráfico. Matéria segue para votação no Senado

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (22), substitutivo ao projeto de lei 4852/2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. O texto pretende acelerar o processo de classificação de substância considerada ilícita, conferindo à Polícia Federal a competência de quais drogas devem ser classificadas como ilegais. A matéria seguirá para o Senado.

Atualmente, para uma droga ser considerada ilegal, a matéria-prima que a compõe deve constar em lista de substâncias proscritas e controladas pela Anvisa. Embasado em argumento da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), o autor da projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), defende que a legislação atual abre brechas para comercialização legal de drogas que deveriam ser apontadas como ilícitas.

Segundo ele, leva cerca de um ano o processo de inclusão de uma substância no rol de entorpecentes proibidos - procedimento que inclui testes científicos realizados pela agência de vigilância sanitária. Nesse meio tempo, novas substâncias podem ser produzidas e comercializadas sob “aparente legalidade”, conforme explica o texto do projeto.

Para enquadrar o comércio e produção de novas drogas sintéticas ao crime de tráfico de drogas, o relator, então, propôs que todos os entorpecentes sintéticos também sejam considerados ilegais. Sendo que, até manifestação final do órgão sanitário, cabe à Polícia Federal especificar quais substâncias devem ser consideradas drogas sintéticas.

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