Câmara encerra sessão sem votações em plenário

Na segunda semana após o fim das eleições, a produção dos deputados no plenário da Câmara teve a aprovação de apenas dois projetos, ambos na terça-feira. Nesta quarta-feira (5) os dois itens previstos na pauta acabaram retirados pelo presidente da sessão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já que não havia acordo entre as lideranças para votar os projetos que suspende uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o que trata da biodiversidade e a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios.

A proposta sobre a biodiversidade havia acordo sobre o adiamento. Deputados vão realizar uma comissão geral na próxima terça-feira para discutir o conteúdo da matéria. Na sequência, estava previsto um projeto de decreto legislativo que derruba resolução da Aneel repassando aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Na visão do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta, as prefeituras não têm como arcar com os gastos.

Pronta para ser votada desde 2012, quando chegou a entrar em pauta, a PEC dos Cartórios divide os parlamentares por efetivar como titulares, sem concurso público, cerca de 5 mil responsáveis pelos estabelecimentos. O líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), pediu para que a proposta não entrasse em votação. Para o partido, o texto é “uma afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública”. Como o quorum estava baixo, Chinaglia atendeu ao pedido.

Apenas 317 deputados tinham registrado presença no painel eletrônico do plenário. Para aprovar uma PEC, é preciso que ao menos 308 estejam de acordo com o texto. “Eu verifico pela pauta da presente sessão e pela evidente falta de quórum, que nós não conseguiremos votar nada”, constatou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

Ontem, os deputados aprovaram, em primeiro turno, a PEC que aumenta em um ponto percentual o repasse federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a medida provisória que prevê o cargo de diretor-geral da Polícia Federal apenas para delegados.

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