Câmara emperra criação de partidos políticos

Proposta, que segue para o Senado, aumenta a dificuldade para pequenas e novas legendas. Ele impede a transferência dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda política quando um deputado mudar de sigla

A Câmara encerrou nesta terça-feira (23) a votação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos (PL 4470/2012). Com a rejeição de cinco destaques, que pretendiam modificar o mérito e a data de vigência da proposta, a matéria será analisada pelo Senado. Enquanto isso, na outra Casa do Congresso, senadores contrários às mudanças já prometem contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) e se articulam para alterar trechos do texto aprovado pelos deputados.

O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (16). Hoje, os deputados analisaram cinco destaques. Três deles estabeleciam prazo para as mudanças ocorrerem. Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), previa que as novas regras só valeriam a partir de 1º de fevereiro de 2015. No entanto, o destaque foi derrubado por 188 votos a 74.

Outra emenda para jogar para a frente a vigência das regras foi derrubada. Desta vez, em votação simbólica. O autor, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), defendia que os critérios só começassem em 3 de outubro de 2013. Já um destaque apresentado pelo líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), tirava a diferenciação entre partidos novos e os criados a partir de fusão. Também acabou rejeitado um que tirava a parte central do texto, que acaba com a portabilidade dos votos.

O texto acaba com a possibilidade de deputados mudarem para novas siglas e levarem junto o desempenho eleitoral, que é usado para o cálculo do rateio do fundo partidário e da propaganda política no rádio e na televisão. Uma emenda do DEM, aprovada na semana passada, diminui ainda mais o tempo na propaganda política no rádio e na televisão dos partidos pequenos sem representação no Congresso e de legendas novas.

"O que não é o deputado migrar de um partido e levar com ele o tempo de televisão", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). O partido foi, junto com o DEM, um dos maiores defensores da proposta elaborada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ele defendeu a união entre os dois partidos, que representam "ideias e programas". "Vocês acham que o DEM iria respeitar uma orientação do Palácio do Planalto", questionou.

Contrários à proposta dizem que DEM e PT se uniram para aprovar a proposta. Para os governistas, pesaria a possibilidade de a ex-senadora Marina Silva conseguir estabelecer seu partido, a Rede, até outubro e assim viabilizar a candidatura presidencial em 2014. Já para os demistas a motivação seria uma espécie de resposta ao "efeito PSD".

"Queremos uma disputa limpa, uma disputa de ideias. E não aqueles que aparecem de última hora para formarem partidos e levarem o fundo partidário e o tempo de TV. Longe de nós qualquer oportunismo eleitoral", disparou Guimarães. Dos partidos da base, apenas o PSB se posicionou contra o texto. Junto com socialistas, questionaram as medidas o PSDB, o PMN e o PPS, que se juntaram na Mobilização Democrática (MD), e o Psol.

"Que a sociedade brasileira saiba disso. Ela [Dilma Rousseff] está querendo impedir que adversários ou possíveis adversários que em 2014 possíveis adversários possam se articular e construir efetivas alternativas", afirmou o deputado Roberto Freire (PPS-SP), escolhido como presidente da MD. "O que está acontecendo aqui é uma perseguição", completou o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

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