Câmara e Senado exigem CPF para revelar salário de servidor

Em vez de publicar uma lista com os nomes de seus servidores e respectivos salários, as duas Casas do Legislativo obrigam que o interessado tenha de verificar um por um cada um dos mais de 25 mil funcionários, e tendo que se identificar a cada consulta

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado começaram a publicar nesta segunda-feira (1º) os nomes dos funcionários, deputados e senadores e seus respectivos salários. Mas resolveram também tornar mais difícil a verificação integral dessa relação. Ao contrário do que fizeram antes – quando não havia a divulgação dos nomes – as duas Casas Legislativas desta vez não criaram listas. Só é possível saber o salário de cada um dos mais de 25 mil servidores e parlamentares de forma individual. Ou seja, para se montar uma lista completa, seria necessário fazer mais de 25 mil consultas diferentes.

Na Câmara, é ainda mais difícil. É impossível até obter uma relação com apenas nomes, para serem pesquisados posteriormente um a um. Se você não souber o nome do funcionário ou deputado, não saberá também o seu salário. Não é assim que órgãos dos poderes Executivo e Judiciário estão publicando as suas listas de salários. Veja aqui, por exemplo, como faz o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça.

Veja como estão publicandos os salários a Câmara e o Senado

No Congresso em Foco

Com a decisão do Congresso de dificultar a análise das suas informações salariais, o levantamento mais amplo continua sendo o feito pelo Congresso em Foco a partir de dados que o site obteve das folhas salariais da Câmara num período de 18 meses, entre 2010 e o ano passado. A partir desses dados, foi possível saber que a Câmara pagou mais de R$ 1 milhão de reais nesse intervalo de tempo a 14 de seus servidores. E que a cúpula da Casa ganhou no período uma média de R$ 44 mil mensais.

Exclusivo: Veja lista de nomes e salários na Câmara
Quem ganhou mais de R$ 1 milhão

Quanto ganhou a cúpula da Casa

Só com CPF

Antes, só o Senado exigia o endereço e o CPF do cidadão para relevar a lista de salários sem nomes. Agora, tanto a Câmara como o Senado fazem essa exigência do internauta. O CPF e o endereço dos funcionários e parlamentares não são revelados pelas Casas.

Pesquisadores, acadêmicos, advogados, representantes da sociedade civil e jornalistas terão dificuldades em fazer análises sobre os pagamentos nominais feitos pelo Congresso. Porém, para fazer pesquisas sem revelar nomes, a Câmara avançou. Passou a publicar a lista de salários em formato que pode ser lido e analisado por computadores em planilhas eletrônicas comuns ou sofisticados aplicativos de banco de dados, o chamado “CSV”. Veja aqui

No Senado, essa possibilidade do uso do CSV para pesquisas sem nome já era permitida antes. Mas é preciso informar seu endereço e CPF

Resistência histórica

O pedido de informações do cidadão se deve, segundo Senado e Câmara, ao artigo 10 da Lei de Acesso à Informação, que trata dos requerimentos de pedido de informação aos órgãos públicos. São usados geralmente quando é preciso que o órgão público pesquise o dado solicitado e envie a resposta ao endereço do contribuinte num prazo de 20 dias.

Ao contrário do Congresso, os órgãos do Judiciário, do Ministério Público e do Poder Executivo publicam suas folhas sem necessidade de pedir informações pessoais do cidadão.

Desde o início da Lei de Acesso à Informação, importantes funcionários do Congresso resistiram à ideia de publicar salários da categoria na internet.

Primeiro, a diretora-geral do Senado, Doris Marize, disse que a publicação nominal não aconteceria. Mas os presidentes do Senado e da Câmara, o senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado Marco Maia (PT-RS), tomaram decisão diferente. Aí, foi a vez do sindicato dos servidores (Sindilegis) ir à Justiça e obter duas liminares judiciais barrando a publicidade, o que perdurou apenas até a semana passada.

Tanto Dóris quanto o presidente do sindicato, Nilton Paixão, já receberam salários acima do teto. Os dois nunca retornaram os contatos do site para comentar esse assunto específico.

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