Câmara deve adiar reforma política novamente e prazo fica ainda mais apertado

 

Com o prazo para aprovar novas regras eleitorais cada dia mais apertado, a Câmara dos Deputados pode não votar quaisquer das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estão na pauta da Casa. Considerados os dias de votação, às terças e quartas e excluindo a sessão de hoje (19), são apenas mais cinco sessões para que o Congresso faça mudanças a tempo de terem efeito já para 2018.

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Os parlamentares devem fazer mais um esforço ainda esta noite. Os deputados precisam votar duas Medidas Provisórias (MP) que trancam a pauta, a MP 780/2017, que trata do refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e a MP 781/2017, do Fundo Penitenciário.

Uma reunião de líderes para decidir qual das PECs - a 282/2016 ou a 77/2003 - deve ser votada primeiro será realizada ainda hoje, prevista para as 20h30. A PEC que trata do fim das coligações em eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira para os partidos é que tem a menor resistência dos deputados. O texto base da proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR) já foi aprovado e resta apenas a votação dos destaques. Os partidos se dividem sobre qual deve ser analisada primeiro, o que deixa o cenário ainda mais indefinido.

Há pelo menos um mês, os deputados divergem sobre a Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, relatada por Vicente Cândido (PT-SP), que propõe a criação de um fundo público eleitoral chamado de Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). O texto veio da comissão especial que analisava o relatório com a sugestão de que 0,5% da Receita Corrente Líquida da União do ano anterior à eleição fosse destinado ao fundo, o que poderia render pelo menos R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. O dispositivo foi alterado após muita polêmica, retirando a previsão da porcentagem.

A comissão também enviou o texto ao plenário com a sugestão de que o sistema eleitoral fosse alterado do proporcional para o majoritário, conhecido como “distritão”. Esse é o ponto com maior resistência na Casa. Na semana passada, em mais uma tentativa frustrada de votação, os deputados acenaram com a mudança do distritão para o distritão misto. O sistema une o majoritário à lista partidária e os eleitos viriam metade do voto majoritário e metade da lista fechada.

A sessão também foi marcada por vaivéns de medidas para tentar obter a aprovação dos 308 deputados, que já haviam concordado em fatiar a votação. Eles apresentaram duas medidas aglutinativas, para juntar os destaques, que acabaram caindo. Após 11 horas de sessão, a votação tornou a ser fatiada e nenhum dos destaques foi deliberado.

Prazo curto

Para ver as novas regras valendo nas eleições do ano que vem, os deputados e senadores devem aprovar as PECs até o dia 6 de outubro, sendo que cada PEC tem de ser aprovada por 308 deputados em dois turnos na Câmara e por 49 senadores em mais dois turnos no Senado.

São apenas mais cinco terças e quartas-feiras, dias em que os parlamentares votam matérias nas duas Casas, para que as mudanças sejam aprovadas.

 

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