Câmara desobriga placa vermelha para Uber, Cabify e 99; regulamentação caberá a municípios

Isabella Macedo/Congresso em Foco

Plenário volta a deliberar sobre o assunto depois de 20 alterações feitas no projeto pelo Senado

 

As duas imposições foram contestadas por deputados como Paulo Teixeira (PT-SP). "Ao exigir licenças individuais e placa vermelha, vamos trazer para essa modalidade o vício que existe no táxi. Hoje, o que temos de mudar é a regulamentação do táxi, já que os motoristas não são donos da licença, mas pessoas que alugam a placa", ponderou o petista.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) discordou parcialmente de Paulo Teixeira. Para Edmilson, há a necessidade de regulamentação do serviço por parte dos municípios, mesmo a exigência de autorização prévia. Mas o parlamentar paraense também contestou a exigência de placa vermelha nos automóveis.

Por sua vez, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) advertiu que exigência de autorização prévia e placa vermelha inviabilizarão o serviço de transporte por aplicativo. “Não podemos barrar as inovações com retrocesso, mas discutir como melhorar as situações de trabalho dos taxistas, pensando no cidadão”, opinou.

As objeções dos deputados ao projeto foram insuficientes para frear o pleito dos taxistas. Assim, foram derrubadas as emendas que davam às prefeituras de cidades onde o serviço está ativo o poder de determinar, por exemplo, o número de carros e definir quais critérios são necessários para que prestem o serviço nos municípios, segundo critérios individuais.

Leia a nota do Uber:

A Uber sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos.

O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil.

Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

Leia a nota da Cabify:

A Câmara dos Deputados trouxe o Brasil para a vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos ao aprovar as emendas ao PL 5587/16 nesta quarta-feira (28/02). O Congresso ouviu as vozes dos milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade ao aprovar o texto com as emendas e criar uma desejada regulamentação - contrapondo-se ao texto original, uma proibição velada aos apps de mobilidade. A Cabify entende que a Presidência da República também ouvirá a população ao sancionar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

As emendas aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal geraram um texto considerado equilibrado pela Cabify. A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações do PL 5587 que inviabilizam o setor de mobilidade privada, como:

  • Exigência de placa vermelha - uma das emendas retirou a exigência da placa vermelha (táxi) e permite que motoristas parceiros de aplicativos possam utilizar seus veículos particulares para gerar renda;

  • Exigência de autorização específica - o texto com emendas aprovado também retira necessidade de autorização municipal - que é diferente de cadastro - para o exercício da atividade. O resultado retira uma proibição estatizante e velada semelhante a alvarás que permitiriam os municípios proibir o serviço ou restringir o número de autorizações aos motoristas parceiros para prestar o serviço;

  • Obrigatoriedade dos motoristas serem proprietários dos veículos - o texto com emendas permite que os motoristas utilizem veículos que não estejam registrados em seu nome, como carros alugados ou de familiares;

  • Carros com placa da cidade em que operam - veículos emplacados em outras cidades estão autorizados como transporte privado, auxiliando as regiões metropolitanas e garantindo o direito constitucional da liberdade de profissão.

A Cabify considera a aprovação do texto com uma regulamentação justa para o setor de mobilidade urbana como uma conquista. Para a empresa, o texto considerou todos os envolvidos: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos - que foram disruptivas ao conectar motoristas parceiros com a população. Por isso, o resultado de hoje coloca o Brasil como protagonista na vanguarda da inovação e na construção de soluções para a mobilidade urbana ao estabelecer uma regulamentação equilibrada e sinalizar positivamente para investimentos ligados à inovação.

 

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