Câmara define limite para aluguéis de veículos

Após revelação da farra do cotão pelo Congresso em Foco, Mesa Diretora oficializou limite para gastos dos deputados com locação de carros em Brasília e nos estados. No entanto, não haverá cadastro de empresas

A Mesa Diretora da Câmara confirmou nesta terça-feira (15) a criação de um teto para gastos de deputados com alugués de automóveis. Os parlamentares deverão pagar no máximo 5% do valor do carro na locação, com o limite total de R$ 10 mil por mês. Desde agosto, o Congresso em Foco publicou uma série de reportagens mostrando vários problemas no uso da cota parlamentar, o chamado cotão.

“Vamos procurar ir corrigindo falhas. Essa questão dos aluguéis de automóveis foi um assunto que veio à mídia com várias suspeitas de uso indevido. Então se estabeleceu o limite”, disse o primeiro secretária da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC). Até hoje, existia apenas a limitação de R$ 4,5 mil mensais para gastos com combustíveis e de R$ 4,5 mil com segurança particular.

No entanto, ao contrário do previsto em setembro, a Mesa Diretora desistiu da ideia de criar um cadastro de locadoras para servir os deputados. De acordo com o primeiro-secretário, seria inviável fiscalizar o trabalho de todas as empresas. A única exigência mantida é a necessidade de ser pessoa jurídica e ter um CNPJ válido. Atualmente, basta o deputado apresentar a nota fiscal do serviço prestado para ser ressarcido pela Câmara.

“Hoje a Mesa dá um passe importante. Essa é uma economia considerável e somada às outras que a Casa vem fazendo este ano, para o orçamento do ano que vem, teremos uma diminuição de algo em torno de R$ 300 milhões”, frisou Bittar. Os gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que foram reajustados no ultimo dia 27 de março, variam de estado para estado.

Segundo a tabela fixada pelo Ato da Mesa nº 93/2013, os valores máximos mensais que cada deputado pode gastar ficam entre R$ 25.962,94 (para a bancada do Distrito Federal) e R$ 38.616,18 (Roraima), acrescidos de mais R$ 1.244,54 pagos a líderes e vice-líderes de partidos ou do governo e a presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes. Os recursos servem para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis.

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