Câmara define limite de hora extra para funcionários

Mudança deve reduzir de R$ 1,2 milhão para R$ 430 mil despesas com hora extra em cada sessão reservada a votação. Só no primeiro semestre, Casa gastou R$ 50 milhões com o adicional

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai anunciar em reunião com líderes partidários, nesta terça-feira (15), um corte para reduzir em 66% os gastos da Casa com o pagamento de horas extras a funcionários. Segundo apurou o Congresso em Foco, a decisão  limita o número de servidores efetivos e comissionados que poderão receber o acréscimo salarial. O objetivo é baixar, de R$ 1,2 milhão para R$ 430 mil, as despesas em cada sessão com os adicionais pagos aos funcionários que trabalham após as 19h em dias reservados a votações.

Com a medida, a Câmara pretende economizar R$ 22 milhões até o fim do ano. Para reduzir os gastos, a Mesa decidiu restringir o número de funcionários que poderão receber as horas extras, por órgãos administrativos e parlamentares, lideranças, representações e gabinetes. No caso dos gabinetes, por exemplo, o pagamento será restrito a dois secretários parlamentares por mês. A medida deve gerar descontentamento entre os deputados, que viam nas horas extras um atrativo para compor sua assessoria.

Atualmente, o pagamento é garantido a todos os funcionários. Muitos deles usam o trabalho noturno para complementar a renda mensal. A partir de agora, isso não será mais possível.

Para fazer o corte, a Mesa levou em conta a média de funcionários, em cada uma dessas unidades, que trabalha após as 21 horas. No total, o pagamento deverá ser restrito a 1.726 servidores efetivos e comissionados. Atualmente, cerca de 4,5 mil funcionários trabalham entre as 19h e as 21h.

Sessões noturnas

Estudo feito pela Primeira-Secretaria mostra que cerca de 2,5 mil servidores da Casa recebem cerca de R$ 1,2 milhão por mês em horas extras. A restrição às horas extras alcançará tanto os servidores efetivos quanto os comissionados. As votações no plenário da Câmara têm sido iniciadas por volta das 18h e seguem até o fim da noite. Em várias ocasiões, avançam pela madrugada, como na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. A votação terminou por volta de 1h30 de 6 de agosto.

Atualmente, cada funcionário recebe até R$ 400 em horas extras por sessão. Se as discussões ultrapassarem o período de duas horas, ele tem direito a folga depois, acumulada no chamado banco de horas.

Ponto eletrônico

Estudo feito pela Mesa Diretora mostra que a Câmara gastou, até julho, R$ 50,6 milhões em horas extras para realizar 51 sessões noturnas. De acordo com o levantamento, cerca de 2,5 mil assessores estendem o horário.

Segundo o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), esta é mais uma medida para ajudar a regulamentar o trabalho do servidor da Casa. Desde maio, os servidores efetivos da Câmara (concursados ou que entraram para o quadro de servidores antes da emenda constitucional que tornou obrigatória a aprovação por concurso público) passaram a registrar presença por meio de ponto eletrônico. A carga horária é das 8h às 12h e das 14h às 19h.

Também foi instituído um banco de horas extras para os servidores. O pagamento dessas horas passou a ser feito por meio de folgas.

Em julho, os funcionários ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs) da Câmara também passaram a ser obrigados a registrar frequência.

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