Maia concede tempo extra para a defesa de Michel Temer; confira o processo de votação da denúncia

 

O processo de discussão e votação da denúncia contra o presidente Michel Temer começa de maneira favorável à defesa do peemedebista. Após a abertura da sessão, que só pode ocorrer quando pelo menos 52 deputados registrarem presença, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concederá a palavra ao relator do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e ao advogado Antônio Mariz, que defende o presidente. Os dois terão 25 minutos para falar. Maia rejeitou nessa terça-feira o pedido da oposição para também se manifestar nesse momento. Mas aceitou a solicitação da defesa do presidente, garantindo dez minutos extras, para que ela se manifeste depois da fase de debates.

Nessa etapa, cada deputado inscrito terá cinco minutos para discursar, com alternância entre favoráveis e contrários ao pedido da Procuradoria-Geral da República. Os oposicionistas querem protelar o quanto for possível a votação. Só prometem registrar presença depois que a base aliada alcançar o quórum de 342 deputados para começar a votação. Já os governistas querem encerrar a deliberação até o final da tarde.

Confira as regras para a votação da chamada Solicitação para Instauração de Processo:

1 – O quórum de abertura de sessão é de 51 deputados presentes na Casa;

2 – A sessão somente poderá ser iniciada com o registro de presença de painel do plenário de 52 deputados;

3 – Iniciada a sessão, será concedida a palavra, por até 25 minutos, ao deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário ao prosseguimento da denúncia. Em seguida, pelo mesmo tempo, falará o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Temer nesse caso. Os deputados favoráveis ao prosseguimento da denúncia não terão voz nesse momento;

4 – Os oradores inscritos para a discussão poderão fazer uso da palavra por até cinco minutos, alternando-se entre contrários e favoráveis ao parecer aprovado na CCJ;

5 – Após falarem quatro oradores, poderá ser apresentado requerimento para que a discussão seja encerrada, etapa sujeita a decisão do plenário, desde que haja ao menos 257 deputados com registro de presença no painel;

6 – Encerrada a fase de discussão, passa-se à fase de discussão sobre o conteúdo do parecer;

7 – A votação somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados no painel do plenário;

8 – Será concedido o uso da palavra por até cinco minutos a dois oradores contrários e a dois favoráveis ao parecer, alternadamente, para o encaminhamento da votação;

9 – será assegurado aos líderes partidários o uso da palavra por até um minuto, para que possa ser expressa a orientação de bancada;

10 – O parecer aprovado na CCJ será submetido à votação pelo processo de chamada nominal de cada um dos parlamentares, que responderão “SIM”, “NÃO” ou “ABSTENÇÃO”, conforme aprovem, rejeitem ou não queiram se manifestar, respectivamente, sobre o teor da matéria;

11 – Os deputados serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente da Região Norte para a Região Sul, e vice-versa;

12 – Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, a Presidência da Mesa Diretora repetirá a chamada dos ausentes à sessão, caso haja. Na hipótese de que o nome chamado não se manifeste, o deputado será considerado definitivamente ausente da deliberação;

13 – Concluída a chamada e tendo votado ao menos 342 deputados, a Presidência da Mesa proclamará o resultado da votação. Caso não seja atingido esse número mínimo de votantes, como exige o Regimento Interno, outra sessão plenária deliberativa deverá ser convocada pelo presidente da Câmara, para que nova votação seja realizada.

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