Câmara dá continuidade à votação do pacote de segurança pública

Plenário vai manter prioridade à análise de projetos sobre o assunto iniciada na semana que passou. PEC da Bengala, incentivos fiscais e outras proposições estão na pauta

Na semana da Páscoa, o Plenário da Câmara dos Deputados continua a analisar projetos de lei sobre segurança pública. Os líderes partidários definirão quais itens da pauta têm acordo para votação em reunião nesta segunda-feira (30) com o presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei 3481/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que aumenta em 2/3 a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir o uso desse material nos roubos a caixas automáticos.

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que aumenta da metade a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta exige que o material de contrabando apreendido pela Polícia Federal seja repassado às secretarias de Segurança Pública estaduais ou fique com a própria PF, se puder ser usado no combate ao crime.

Ainda sobre segurança pública, os deputados poderão analisar o PL 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Incentivo fiscal

O primeiro item da pauta, entretanto, é o PL 719/15, do deputado William Woo (PV-SP), que amplia benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. As empresas beneficiadas fornecem, por exemplo, matéria-prima para tablets e smartphones.

A versão final do texto a ser votado ainda depende de acordo com o governo. Originalmente, o texto apenas estende por oito anos o prazo para que empresas produtoras de semicondutores, displays e equipamentos para sua construção contem com benefício tributário do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Já o deputado Evandro Gussi (PV-SP), relator do projeto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, apresentou um substitutivo com a ampliação dos benefícios.

Aposentadoria de ministros

Em segundo turno, o Plenário pode votar a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), adiantou que o partido vai lutar contra a proposta. "A nossa bancada não vai aprovar essa PEC, vai lutar como puder para derrotá-la ou para tirá-la de pauta, postergá-la. Vai obstruir nessa PEC", afirmou.

Se aprovada, a proposta poderá impedir a presidente Dilma Rousseff de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal até 2018.

Defensoria Pública

Primeiro projeto apresentado pela Defensoria Pública da União desde que ganhou autonomia administrativa em 2014, o Projeto de Lei 7924/14 aumenta o subsídio do defensor público-geral federal. Originalmente, o projeto pede R$ 35.919,05, valor igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público da União (MPU) em outros projetos aprovados no ano passado.

Entretanto, se aprovado, o valor pode ficar igual ou próximo a R$ 33.763,00. Esse subsídio vale para o MPU e o STF desde janeiro de 2015. O governo negocia com os defensores um texto final.

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