Câmara dá 20 anos para clubes esportivos pagarem dívida

Parcelamento de débitos em torno de R$ 4 bilhões foi incluído em medida provisória que tratava de incentivos fiscais para diversos setores. Líder do governo na Câmara afirma que o Planalto é contra o benefício

A chamada bancada da bola conseguiu emplacar numa medida provisória (MP 656/2014) aprovada nesta quarta-feira (17) emenda que dá aos clubes de futebol o prazo de 20 anos para quitarem suas dívidas com o Estado. Segundo estimativas, o valor devido é de cerca de R$ 4 bilhões, principalmente em impostos e contribuições sociais e previdenciárias. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que o Planalto é contra o parcelamento, que não exige qualquer contrapartida das entidades esportivas.

O texto aprovado institui o parcelamento dos débitos dos clubes esportivos em até 240 meses, com redução de 70% das multas, de 30% dos juros de mora e de 100% do encargo legal. Os benefícios incluem dívidas tributárias e não tributárias com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central.

O parcelamento foi incluído na MP 656 - que tratava inicialmente de benefícios fiscais para setores de informática e energia eólica e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada -, após articulação do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). O petebista é dirigente do Atlético Clube Goianiense, que disputou este ano a série B do Campeonato Brasileiro. Entre os itens estranhos ao texto original incluídos pelos parlamentares, está a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, percentual proposto pela oposição.

A proposta que beneficia os clubes foi duramente criticada pelos membros do Bom Senso FC, que reclamam da falta de contrapartida das equipes em troca do parcelamento dos débitos. “Torcedores e parlamentares, não se enganem: parcelar as dívidas dos clubes sem contrapartidas não significa salvá-los; muito pelo contrário, uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização”, diz manifesto divulgado pelo coletivo de atletas. O texto segue para o Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, será submetido à avaliação final da presidente Dilma Rousseff.

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