Câmara cria comissão para acompanhar índios guarani-kaiowá

Comunidade indígena entrou na Justiça para permanecer nas margens do rio Hovy, no Mato Grosso do Sul. Deputados aprovaram também medidas para facilitar acesso de pessoas com deficiência em sites públicos

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) a criação de uma comissão externa para acompanhar a situação dos índios guarani-kaiowá. Eles estão no meio de uma disputa por terras contra fazendeiros do Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), a intenção é ter um grupo composto por parlamentares e integrantes de outros órgãos para acompanhar a situação. "São mais de 170 indígenas, que se encontram sem assistência do poder público, isolados, e ainda cercados por pistoleiros e sem comida, segundo os relatos", disse Sarney Filho.

Ontem (30), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu operação de retirada dos índios da aldeia Pyelito-Kue, atendendo a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai). Pela decisão, os 170 indígenas podem permanecer em uma área de 1 hectare dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi (MS), até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a demora na demarcação de terras é uma das principais causas da violência na região. O CIMI aponta como um dos problemas o fato de grupos técnicos da Funai serem impedidos de entrar nas fazendas. Dos 10 mil hectares ocupados pela comunidade, somente três foram homologados. Amanhã (1º), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discute a situação.

Acesso

Antes, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 7432/02, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação para os quais o Poder Público deverá adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. De acordo com a Agência Câmara, a proposta de mudança foi de iniciativa da Associação Brasileira de Acessibilidade (ABRA) e o projeto deve ser analisado ainda pelo Senado.

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