Câmara confirma financiamento privado de campanhas na Constituição

Em julho, a Câmara havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado

Ponto mais polêmico da reforma política (PEC 182/07), a instituição do financiamento privado de campanhas eleitorais na Constituição foi confirmada pela Câmara, por 317 votos a favor e 162 contra e uma abstenção, na noite desta quarta-feira (12).

Em julho, a Casa já havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado. Este era o último item da reforma política que ainda estava pendente na Câmara.

De acordo com a PEC da reforma política, as empresas estão autorizadas a doar somente a partidos. Pelo texto, as chamadas pessoas jurídicas estão proibidas de doar para candidatos. Já as pessoas físicas, poderão doar tanto para as legendas, quanto para os candidatos. O PT, mais uma vez, foi derrotado já que a legenda queria o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

A matéria suscitou, novamente, polêmica na Casa. O deputado Mário Heringer (PDT-MG), por exemplo, defendeu o financiamento empresarial. Segundo ele, a população não toleraria que os cofres públicos financiassem as campanhas. “Quem vai dizer na rua que o povo tem de pagar as campanhas de deputado estadual, federal e dos políticos em geral?”, questionou.

 

Oligarquias

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), são as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou as doações empresariais. “Essa votação decide se as empresas vão continuar dominando o financiamento da democracia brasileira, se o poder econômico vai continuar dominando este Parlamento ou se vamos dar um passo de coragem e financiar uma campanha com pessoas físicas, que são os eleitores, sem megaempresas determinando quem tem chance ou não de se eleger”, defendeu.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a proposta dá muito poder às direções partidárias, que vão concentrar os recursos e definir quem vai ou não receber o dinheiro doado. “Estaremos constitucionalizando a figura do intermediário. A direção partidária, que além de poder ocultar as doações, vai escolher quem poderá ou não se eleger”, criticou.

Com informações da Agência Câmara

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