Câmara conclui votação de MP que amplia Bolsa Família

Medida concede vantagem extra aos beneficiários do Bolsa Família que tenham crianças com até seis anos

A Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 570/2012, que concede uma vantagem extra aos beneficiários do Bolsa Família responsáveis por crianças de até seis anos. Com relatório do deputado Pedro Uczai (PT-SC) já aprovado em comissão mista, a matéria também autoriza a União a prestar ajuda financeira a municípios e Distrito Federal para que seja ampliado o acesso à educação infantil. A matéria segue para a apreciação do Senado.

Encaminhada em 15 de maio ao Congresso e tramitando em regime de urgência, a medida passou a trancar a pauta de votações em sessões ordinárias em 29 de junho. Isso levou ao sobrestamento da pauta – como a MP impede a votações de outras matérias em sessões ordinárias, a votação de três projetos de lei ficou para sessão extraordinária, anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no início da ordem do dia.

Confira a íntegra da MP 570/2012

Segundo a regra em vigor, a família de baixa renda beneficiada pelo Programa Bolsa Família recebe R$ 70 como benefício básico; se tiver crianças de até 15 anos, mais R$ 32 a título de benefício variável; e mais R$ 38 como direito vinculado à criação de adolescente entre 16 e 17 anos. A MP concede o benefício extra apenas para família com renda mensal per capita que não ultrapasse R$ 70, considerada a soma dos outros dois benefícios – o valor extra vai variar conforme a renda individual dos atendidos no programa, como forma de garantir rendimento per capita maior que R$ 70.

De conteúdo majoritariamente consensual, a medida tem um dispositivo polêmico rechaçado pela oposição: o relatório de Pedro Uczai estende o Regime Diferenciado de Contratações – o controverso RDC (saiba do que se trata), que será empregado nas obras da Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 – às obras e projetos do sistema público de ensino. Com a MP, a administração municipal passou a poder fazer licitação por meio da contratação integrada (um único contratado responsável por todas as etapas do projeto), da elaboração até a entrega do projeto pronto para utilização.

A oposição tentou eliminar o dispositivo do texto, mas, minoritária, foi derrotada em plenário.

Maioria imposta

A medida foi aprovada depois da análise – e, graças à maioria governista, da consequente rejeição – de destaques apresentados ao texto original. O principal destaque queria suprimir justamente o RDC do texto da medida. Apresentado pelo PSDB por ocasião das deliberações sobre a MP 570 em comissão especial, o destaque foi rejeitado por 231 votos a 97.

Um destaque apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) queria promover a construção de creche em complexos habitacionais com mais de 150 unidades erigidos com verba pública. Outro destaque, este de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendia eliminar a obrigatoriedade de atestado médico para execução de prática de esportes. Todos os dispositivos extras apresentados à MP foram rejeitados.

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