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Câmara cobra R$ 66 mil de deputado que alugou imóvel de sogro com verba pública

 

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) está devolvendo aos cofres da Câmara os R$ 66,5 mil de verba pública que utilizou no aluguel de um imóvel que pertence ao seu sogro. A Câmara obrigou o parlamentar a ressarcir o gasto com a chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap) usada por ele na locação de uma casa em Arcoverde (PE), reduto eleitoral do petebista, para sediar o seu escritório de representação política, de março de 2015 a outubro de 2016. O espaço pertence ao pai da esposa do deputado.

Os parlamentares recebem R$ 33,7 mil de salário. A restituição dos valores é feita de forma parcelada. Desde maio de 2017, R$ 3.500 são descontados da folha de pagamento de Zeca Cavalcanti todo mês. A estimativa é que os débitos sejam quitados até novembro deste ano.

>> Deputado aluga casa do sogro com verba da Câmara

Recurso concedido mensalmente aos deputados para auxiliar no custeio das atividades parlamentares, a verba indenizatória pode ser utilizada para a locação de imóveis desde que observadas as regras estabelecidas pelo Ato da Mesa nº 43/2009. Uma delas veda qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir produtos de empresas nas quais ele tenha participação societária. Também é proibido que um dos sócios dessas empresas seja seu parente até o terceiro grau.

Mas, conforme mostrou o Congresso em Foco em 2016, a Câmara considera sogros como parentes por afinidade de 1º grau, o que torna irregular o uso da verba indenizatória para o aluguel do imóvel do sogro do parlamentar. O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização formada por voluntários de várias partes do Brasil que fiscaliza o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória.

Na época, Zeca reconheceu a irregularidade e disse que cancelaria o contrato, o que ocorreu um mês após a denúncia. Ainda assim, ele justificou que o “erro” teria ocorrido porque sua ex-chefe de gabinete havia lhe informado que locações de imóveis pertencentes a parentes por afinidade, como sogros e cunhados, não eram proibidas.

O petebista virou, então, alvo de centenas de e-mails, que solicitavam a devolução do dinheiro utilizado irregularmente.

Inquérito no MPF

Devido à repercussão do caso, o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) decidiu abrir um inquérito para investigar o uso da verba indenizatória pelo deputado Zeca Cavalcanti. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o petebista pode ser alvo de uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal.

Vale lembrar que, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco em 2017, Zeca Cavalcanti é o terceiro colocado na lista de parlamentares com maior número de processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), respondendo a dez inquéritos. Procurados pela reportagem para comentar sobre a restituição dos R$ 66,5 mil à Câmara dos Deputados e o inquérito no MPF, o deputado e sua assessoria não se manifestaram até o fechamento do texto.

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