Câmara chama Mantega e Adams para explicarem ata sobre Pasadena

Oposição quer ouvir ministros sobre advertências que fizeram à cúpula do governo sobre eventuais prejuízos na compra da refinaria nos Estados Unidos. Acordo com governistas transformou convocação em convite

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), convite para que os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) expliquem as advertências que fizeram à cúpula do governo sobre eventuais prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, quando o conselho da estatal era comandado por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Eles devem ser ouvidos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em data ainda a ser confirmada.

 

Um acordo costurado entre o governo e a oposição transformou o pedido inicial, de convocação, em convite. O requerimento, do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), pede esclarecimentos sobre a confecção da ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou a compra da refinaria nos Estados Unidos. Por se tratar de convite, os ministros não estão obrigados a comparecer, exigência que só haveria se houvesse uma convocação.

“Queremos poder ter a visão do que efetivamente ocorreu na ata para que possamos ir aprofundando o debate e clareando essa questão que diz respeito a todos nós, principalmente pela empresa que nos representa”, disse Cajado.

Alerta

O requerimento foi apresentado após publicação de reportagem da Veja, em março. De acordo com a matéria, ainda na condição de procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Adams enviou ofício à então secretária-executiva da Casa Civil Erenice Guerra, braço-direito da então ministra Dilma Rousseff, solicitando que a ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras incluísse duas ressalvas sobre a compra da refinaria nos Estados Unidos. O pedido, intermediado por Adams, foi feito pelo ministro Guido Mantega, seu chefe à época.

O texto, reproduzido pela revista, fazia duas ressalvas sobre o contrato de aquisição da refinaria de Pasadena: uma a respeito a cláusula Marlim – que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas) – que não teria sido objeto de aprovação pelos integrantes do conselho; e outra que informava sobre a abertura de auditoria pela diretoria da Petrobras para apurar eventuais prejuízos na compra da refinaria de Pasadena. Segundo a reportagem, as advertências foram ignoradas.

A presidenta Dilma atribui à omissão dessas duas cláusulas no resumo executivo entregue ao conselho administrativo da Petrobras sua decisão a favor do negócio. Ela alega que, se soubesse da inclusão desses dois dispositivos, teria votado contra a compra da refinaria.

Em entrevista programa “Bom dia, Ministro”, da EBC, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não teme “qualquer investigação” na Petrobras e que o conselho de administração da estatal agiu corretamente na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

“O que se discute na Petrobras é aquisição de Pasadena. Eu não estava no conselho de administração [naquela época]. Mas tenho certeza de que o conselho agiu corretamente na ocasião. O conselho é formado por pessoas da mais alta competência do setor público e privado. Analisou com toda discriminação e profundidade necessária”, disse Mantega.

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