Câmara aprova volta do fuso de duas horas no Acre

Comissão de Constituição e Justiça aprova, em caráter terminativo, proposta que retoma diferença em relação ao horário de Brasília. Texto deve seguir para sanção presidencial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1.669/11, que restabelece a diferença de duas horas entre o Acre e Brasília. A proposta atende ao resultado de plebiscito realizado no ano passado. Na oportunidade, a maior parte da população do Acre votou pela volta ao horário antigo. Desde 2008, o estado tem apenas uma hora a menos que Brasília. O texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, só passará pelo plenário se houver recurso apoiado por 51 deputados nas próximas cinco sessões.

Com a aprovação do relatório do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), a matéria segue para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovada pelos senadores. A diferença de duas horas entre o Acre e Brasília será restabelecida assim que a presidenta Dilma Rousseff assinar a nova lei. "A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acreano de retornar ao fuso horário de origem", disse o peemedebista no relatório aprovado hoje pela CCJ.

Consulta popular

Em referendo realizado em outubro do ano passado, a maioria dos eleitores do Acre (56,7%) votou a favor da retomada do fuso anterior. "O dia passou a começar mais cedo, no escuro, e as crianças não conseguiram mais chegar à escola às 7 horas. Então o estado e alguns municípios mudaram o horário da aula para 7h30, mas mesmo assim não deu certo. Elas sempre chegam atrasadas", explicou o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor da proposta de referendo, de acordo com a Agência Câmara.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ do Senado em 8 de junho. Desta maneira, não houve necessidade de passar pelo plenário da Casa. Desde 2008, a diferença entre o Acre e Brasília é de apenas uma hora, graças a um projeto proposto e aprovado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. A Lei 11.662/2008 revogou um decreto de 1913, que definia o fuso horário no estado e em alguns municípios do Amazonas e do Pará.

Durante a discussão no Senado, a matéria dividiu a bancada acreana na Casa. O senador Jorge Viana (PT-AC) se absteve da votação. Irmão do atual governador do Acre, Tião Viana (PT), que é o autor da lei responsável por alterar o fuso horário em 2008, o petista criticou o uso político do fuso horário no estado.

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