Câmara aprova urgência para projeto que disciplina lobby, mas texto só será votado em 2018

 

Deputados aprovaram em plenário nesta terça-feira (19), por 273 votos a 9, o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 1202/2007, que disciplina a atividade conhecida como lobby e a atuação dos chamados grupos de pressão ou de interesse no âmbito das instituições e entidades da administração pública federal. Como o Congresso aprovou o orçamento para 2018 na última quinta-feira (14) – uma semana antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (22) –, a Câmara na prática encerra as votações de plenário em 2017, depois de também aprovar acordo sobre transporte aéreo enter Brasil e Estados Unidos.

<< Leia a íntegra do projeto
<< Regulamentação do lobby é destaque da pauta na última semana de votações do Congresso em 2017

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a matéria está em tramitação desde 30 de maio de 2007, ou seja, há mais de dez anos. Segundo Zarattini, a intenção do projeto é, entre outras coisas, dar mais transparência à atividade, que teve origem nos Estados Unidos. Com o projeto, diz o petista, os setores interessados serão integrados ao debate democrático e, por meio da regulamentação e do controle social, a prática será separada da corrupção.

Zarattini diz ainda que, nos Estados Unidos, por exemplo, a lei do lobby veda “presentes, cortesias, gentilezas e favores para Congressistas como instrumento de ‘corrupção’ e asseguram-se meios de tratamento igualitário aos grupos de pressão no processo decisório no Legislativo”. Naquela país, continua o deputado, mais de 3,7 mil grupos devidamente registrados exercem regularmente a atividade, com cadastro prévio dos lobistas e prestação de contas semestral, detalhando-se recursos que recebem e a destinação que lhe é dada.

Seu projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 7 de dezembro do ano passado, quando o colegiado deixou a matéria pronta para votação em plenário. “A experiência internacional [...] demonstra a importância crescente do ‘lobby’ no Parlamento. Para muitos, o ‘lobby’ é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos Congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança”, diz o deputado em trecho do projeto.

Conteúdo

Como a própria ementa do PL 1202/2007 define, os lobistas são "grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal". Em outras palavras, o projeto regulamenta a atividade de funcionários ou representantes de empresas, entidades e movimentos que vão ao Congresso ou a outras instituições defender a aprovação de projetos e demais pautas de seu interesse. O PL determina que pessoas físicas e jurídicas que exercerem atividades destinadas a influenciar tomada de decisão de natureza administrativa ou legislativa devem se cadastrar nos órgãos responsáveis pelo controle da função. Tal credenciamento será feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito do Executivo.

Há limite de lobistas: cada grupo cadastrado terá o direito de indicar até dois representantes (titular e suplente). O titular se responsabilizará por todas as opiniões e/ou informações prestadas pela respectiva entidade. Nesse sentido, a omissão ou a desvirtuação de informações, com o objetivo de confundir agentes públicos, será punida com a cassação do credenciamento. Os lobistas poderão ser convocados, a qualquer tempo, por presidentes das Casas legislativas, ministros do setor de transparência e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), justamente com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre suas atividades.

Ficará proibido ao lobista oferecer – e aos agentes públicos receber – presentes, cortesias, gentilezas ou favores, configurando-se eventuais ocorrências como ato de improbidade. Nos moldes do que acontece nos EUA, deverá haver prestação de contas anual referente aos gastos e pagamentos feitos a pessoas físicas, caso tais despesas ultrapassem mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), o equivalente a R$ 1.790,00.

 

Veja como os deputados votaram:

Parlamentar Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Edio Lopes PR Sim
Total Roraima: 1
Amapá (AP)
André Abdon PP PpAvante Sim
Cabuçu Borges PMDB Sim
Jozi Araújo Podemos Sim
Total Amapá: 3
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS Sim
Beto Faro PT Sim
Beto Salame PP PpAvante Obstrução
Delegado Éder Mauro PSD Sim
Edmilson Rodrigues PSOL Obstrução
Francisco Chapadinha Podemos Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Sim
José Priante PMDB Sim
Júlia Marinho PSC Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Simone Morgado PMDB Sim
Total Pará: 13
Amazonas (AM)
Conceição Sampaio PP PpAvante Sim
Total Amazonas: 1
Rondonia (RO)
Luiz Cláudio PR Sim
Mariana Carvalho PSDB Sim
Marinha Raupp PMDB Sim
Nilton Capixaba PTB PtbProsPslPrp Sim
Total Rondonia: 4
Acre (AC)
Leo de Brito PT Sim
Total Acre: 1
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim Podemos Sim
César Halum PRB Sim
Josi Nunes PMDB Sim
Lázaro Botelho PP PpAvante Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PR Sim
Total Tocantins: 6
Maranhão (MA)
Alberto Filho PMDB Sim
Aluisio Mendes Podemos Sim
Cleber Verde PRB Sim
Deoclides Macedo PDT Sim
Eliziane Gama PPS Sim
Hildo Rocha PMDB Sim
José Reinaldo S.Part. Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Luana Costa PSB Sim
Pedro Fernandes PTB PtbProsPslPrp Sim
Waldir Maranhão Avante PpAvante Sim
Total Maranhão: 11
Ceará (CE)
Ariosto Holanda PDT Sim
Chico Lopes PCdoB Sim
Danilo Forte DEM Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Sim
Leônidas Cristino PDT Obstrução
Luizianne Lins PT Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Odorico Monteiro PSB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ronaldo Martins PRB Sim
Vaidon Oliveira PROS PtbProsPslPrp Sim
Vitor Valim PMDB Sim
Total Ceará: 13
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Sim
Iracema Portella PP PpAvante Sim
Maia Filho PP PpAvante Sim
Marcelo Castro PMDB Sim
Total Piauí: 4
Rio Grande do Norte (RN)
Beto Rosado PP PpAvante Sim
Fábio Faria PSD Sim
Zenaide Maia PR Não
Total Rio Grande do Norte: 3
Paraíba (PB)
André Amaral PMDB Sim
Efraim Filho DEM Sim
Hugo Motta PMDB Sim
Luiz Couto PT Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Obstrução
Veneziano Vital do Rêgo PMDB Sim
Wilson Filho PTB PtbProsPslPrp Sim
Total Paraíba: 7
Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti Avante PpAvante Sim
Augusto Coutinho Solidaried Sim
Betinho Gomes PSDB Obstrução
Bruno Araújo PSDB Sim
Creuza Pereira PSB Sim
Daniel Coelho PSDB Obstrução
Eduardo da Fonte PP PpAvante Sim
Fernando Monteiro PP PpAvante Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
Luciano Bivar PSL PtbProsPslPrp Sim
Ricardo Teobaldo Podemos Sim
Severino Ninho PSB Sim
Total Pernambuco: 12
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP PpAvante Sim
Paulão PT Sim
Pedro Vilela PSDB Sim
Total Alagoas: 3
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR Sim
Fábio Mitidieri PSD Sim
João Daniel PT Sim
Laercio Oliveira Solidaried Sim
Valadares Filho PSB Sim
Total Sergipe: 5
Bahia (BA)
Afonso Florence PT Sim
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Imbassahy PSDB Não
Bacelar Podemos Sim
Bebeto PSB Sim
Cacá Leão PP PpAvante Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Davidson Magalhães PCdoB Sim
Erivelton Santana PEN Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Obstrução
João Gualberto PSDB Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Sim
José Rocha PR Sim
Jutahy Junior PSDB Obstrução
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Mário Negromonte Jr PP PpAvante Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Pastor Luciano Braga PRB Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Ronaldo Carletto PP PpAvante Abstenção
Valmir Assunção PT Sim
Waldenor Pereira PT Sim
Total Bahia: 24
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT Sim
Ademir Camilo Podemos Sim
Brunny PR Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Sim
Delegado Edson Moreira PR Sim
Dimas Fabiano PP PpAvante Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Franklin PP PpAvante Sim
Gabriel Guimarães PT Sim
George Hilton PSB Sim
Jô Moraes PCdoB Sim
Laudivio Carvalho Solidaried Sim
Leonardo Monteiro PT Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Lincoln Portela PRB Não
Luis Tibé Avante PpAvante Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcelo Aro PHS Sim
Marcus Pestana PSDB Obstrução
Margarida Salomão PT Sim
Newton Cardoso Jr PMDB Sim
Padre João PT Sim
Patrus Ananias PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Obstrução
Raquel Muniz PSD Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Renato Andrade PP PpAvante Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Stefano Aguiar PSD Sim
Subtenente Gonzaga PDT Sim
Tenente Lúcio PSB Sim
Toninho Pinheiro PP PpAvante Sim
Weliton Prado PROS PtbProsPslPrp Não
Zé Silva Solidaried Sim
Total Minas Gerais: 37
Espírito Santo (ES)
Carlos Manato Solidaried Sim
Evair Vieira de Melo PV Não
Givaldo Vieira PT Sim
Helder Salomão PT Sim
Norma Ayub DEM Sim
Total Espírito Santo: 5
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon REDE Obstrução
Alexandre Serfiotis PMDB Sim
Alexandre Valle PR Sim
Altineu Côrtes PMDB Sim
Aureo Solidaried Sim
Benedita da Silva PT Sim
Cabo Daciolo Avante PpAvante Sim
Celso Pansera PMDB Sim
Chico Alencar PSOL Obstrução
Chico D´Angelo PT Sim
Dejorge Patrício PRB Sim
Deley PTB PtbProsPslPrp Sim
Glauber Braga PSOL Obstrução
Hugo Leal PSB Sim
Jair Bolsonaro PSC Não
Jean Wyllys PSOL Obstrução
Julio Lopes PP PpAvante Sim
Luiz Carlos Ramos Podemos Sim
Marcelo Delaroli PR Sim
Marcelo Matos PHS Sim
Miro Teixeira REDE Obstrução
Otavio Leite PSDB Sim
Paulo Feijó PR Sim
Pedro Paulo PMDB Sim
Roberto Sales PRB Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Rosangela Gomes PRB Sim
Wadih Damous PT Sim
Walney Rocha PEN Sim
Wilson Beserra PMDB Sim
Zé Augusto Nalin PMDB Sim
Total Rio de Janeiro: 31
São Paulo (SP)
Alex Manente PPS Sim
Andres Sanchez PT Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Baleia Rossi PMDB Sim
Beto Mansur PRB Sim
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PRB Sim
Eduardo Bolsonaro PSC Não
Eduardo Cury PSDB Sim
Fausto Pinato PP PpAvante Sim
Gilberto Nascimento PSC Sim
Goulart PSD Sim
Herculano Passos PSD Sim
Ivan Valente PSOL Obstrução
Izaque Silva PSDB Sim
Jefferson Campos PSD Sim
João Paulo Papa PSDB Sim
Lobbe Neto PSDB Obstrução
Luiza Erundina PSOL Obstrução
Major Olimpio Solidaried Sim
Marcelo Aguiar DEM Sim
Marcelo Squassoni PRB Sim
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Sim
Miguel Lombardi PR Sim
Milton Monti PR Sim
Missionário José Olimpio DEM Sim
Nelson Marquezelli PTB PtbProsPslPrp Sim
Nilto Tatto PT Sim
Orlando Silva PCdoB Sim
Paulo Freire PR Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Renata Abreu Podemos Sim
Roberto Alves PRB Sim
Roberto de Lucena PV Sim
Roberto Freire PPS Sim
Tiririca PR Sim
Valmir Prascidelli PT Sim
Vanderlei Macris PSDB Obstrução
Vicentinho PT Sim
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vitor Lippi PSDB Sim
Walter Ihoshi PSD Sim
Total São Paulo: 43
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra PMDB Sim
Ezequiel Fonseca PP PpAvante Sim
Fabio Garcia S.Part. Sim
Nilson Leitão PSDB Sim
Professor Victório Galli PSC Sim
Ságuas Moraes PT Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Xuxu Dal Molin PSC Sim
Total Mato Grosso: 8
Distrito Federal (DF)
Augusto Carvalho Solidaried Sim
Erika Kokay PT Sim
Izalci Lucas PSDB Sim
Laerte Bessa PR Sim
Rogério Rosso PSD Sim
Rôney Nemer PP PpAvante Não
Total Distrito Federal: 6
Goiás (GO)
Célio Silveira PSDB Sim
Daniel Vilela PMDB Sim
Delegado Waldir PR Sim
Fábio Sousa PSDB Sim
Giuseppe Vecci PSDB Sim
Jovair Arantes PTB PtbProsPslPrp Sim
Lucas Vergilio Solidaried Sim
Magda Mofatto PR Sim
Marcos Abrão PPS Sim
Roberto Balestra PP PpAvante Sim
Rubens Otoni PT Sim
Sandes Júnior PP PpAvante Sim
Thiago Peixoto PSD Sim
Total Goiás: 13
Mato Grosso do Sul (MS)
Elizeu Dionizio PSDB Sim
Mandetta DEM Sim
Vander Loubet PT Sim
Zeca do Pt PT Sim
Total Mato Grosso do Sul: 4
Paraná (PR)
Alex Canziani PTB PtbProsPslPrp Sim
Alfredo Kaefer PSL PtbProsPslPrp Sim
Aliel Machado REDE Obstrução
Assis do Couto PDT Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Delegado Francischini Solidaried Não
Diego Garcia PHS Obstrução
Dilceu Sperafico PP PpAvante Sim
Enio Verri PT Sim
Evandro Roman PSD Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim
Leopoldo Meyer PSB Sim
Nelson Meurer PP PpAvante Sim
Nelson Padovani PSDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Rubens Bueno PPS Sim
Sandro Alex PSD Sim
Sergio Souza PMDB Sim
Takayama PSC Sim
Zeca Dirceu PT Sim
Total Paraná: 20
Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto PPS Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio Lima PT Sim
Esperidião Amin PP PpAvante Sim
Geovania de Sá PSDB Obstrução
Jorginho Mello PR Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Total Santa Catarina: 8
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP PpAvante Sim
Bohn Gass PT Sim
Cajar Nardes Podemos Sim
Carlos Gomes PRB Sim
Covatti Filho PP PpAvante Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Giovani Cherini PR Sim
Henrique Fontana PT Sim
João Derly REDE Obstrução
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Sim
Jose Stédile PSB Sim
Luis Carlos Heinze PP PpAvante Sim
Marco Maia PT Sim
Mauro Pereira PMDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Paulo Pimenta PT Sim
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Renato Molling PP PpAvante Sim
Sérgio Moraes PTB PtbProsPslPrp Sim
Total Rio Grande do Sul: 21

Fonte: Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara (Cenin)

 

<< Em projeto sobre lobby, Jucá defende que lobistas apresentem emendas na tramitação de matérias

<< Planalto recebe proposta da CGU com sugestões de regulamentação do lobby

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!