Câmara aprova urgência para penas por crueldade contra animais

Proposta prevê até cinco anos de prisão para quem cometer maus tratos contra cães e gatos. Votação do mérito, no entanto, não tem data para acontecer

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) a urgência de um projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais. Pela proposta, quem cometer maus tratos de forma intencional em cães e gatos pode ser preso por até cinco anos. A aprovação ocorreu após ativistas resgatarem 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque (SP).

O projeto, elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) em dezembro do ano passado. Depois, em julho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enxugou a proposta, retirando a possibilidade de haver a criminalização de rodeios e de animais de criação, por exemplo.

Pelo texto aprovado na CCJ, serão criminalizados os atos dolosos contra amimais domésticos, em especial cães e gatos. "É só questão de penalização, o projeto não retroage. Esse projeto é consenso, há um ano venho trabalhando na aprovação", afirmou o tucano. Inicialmente, havia a intenção de votar o mérito hoje também, mas a análise foi adiada.

A proposta estabelece pena de reclusão, de três a cinco anos, para quem matar cão ou gato. Se o crime for culposo - sem intenção - é detenção de três meses a um ano e multa. "Extremamente importante a aprovação deste projeto, cães e gatos são sim seres cientes. Em virturde destes fatos escandalosos que comoveram a opinião pública, o Parlamento precisa reagir", comentou o deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

O texto original era mais duro. Previa pena de reclusão de cinco a oito anos para quem matasse cães ou gatos.  Se o crime fosse cometido para controle de doenças sem a "comprovação irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa" a punição subiria para até dez anos. Para quem abandonasse os animais a detenção seria de três a cinco. E promover lutas de cães em rinhas poderia render até cinco anos de cadeia.

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