Câmara aprova transparência sobre empréstimos do BNDES

Emenda obriga instituição financeira a fornecer informações sobre operações de empréstimo, incluindo obras no exterior, relativizando o caráter de sigilo contratual

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 95, emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida Provisória 661/14 e proibiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de se recursar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior.

O Plenário também votou e aprovou destaque do DEM para excluir do texto autorização para o BNDES conceder crédito de R$ 50 milhões às vítimas do incêndio que atingiu o Shopping Nova América, na zona norte do Rio de Janeiro, em 16 de março – o fogo danificou 40 lojas, 20% do prédio.

No momento, está em análise emenda do deputado Zé Silva (SD-MG) que direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.

Texto-base

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos e permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões.

A MP originalmente permitia o uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Entretanto, o relatório aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), excluiu esse assunto.

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